PL 3122/2004
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão a atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher praticados por empregador.
- Autor
- Dep. Zelinda Novaes (DEM-BA)Direita
- Apresentado em
- 11/03/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2004
Zelinda Novaes (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/03/2004
Zelinda Novaes (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, discriminação, mulher, processo, seleção, admissão, demissão, emprego, critério seletivo, duração, jornada de trabalho, exigência, revista pessoal, realização, homem, abertura, local, sanitário, comprovação, inexistência, gravidez, esterilização, restrição, estado civil, filho, inobservância, isonomia salarial, penalidade, infrator, interdição, estabelecimento comercial, legitimidade, denúncia, autoridade pública, fiscalização, inspeção do trabalho, vítima, representante, associações, sindicato. Partido do autor: direita.