PEC 248/2004
Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.
Atribui à Polícia Rodoviária Federal o policiamento ostensivo das rodovias federais.
- Autor
- Dep. Mauro Lopes (MDB-MG)Centro
+ 175 coautores
- Henrique Afonso (PT-AC)
- Júnior Betão (CIDADANIA-AC)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- José Thomaz Nonô (DEM-AL)
- Átila Lins (CIDADANIA-AM)
- Francisco Garcia (PP-AM)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Davi Alcolumbre (PDT-AP)
- Antonio Nogueira (PT-AP)
- João Leão (PL-BA)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Coriolano Sales (DEM-BA)
- Colbert Martins (CIDADANIA-BA)
- Reginaldo Germano (PP-BA)
- Milton Barbosa (DEM-BA)
- Jairo Carneiro (DEM-BA)
- Paulo Magalhães (DEM-BA)
- Aroldo Cedraz (DEM-BA)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- João Almeida (PSDB-BA)
- Aníbal Gomes (MDB-CE)
- Marcelo Teixeira (MDB-CE)
- Almeida de Jesus (PL-CE)
- Leônidas Cristino (CIDADANIA-CE)
- Roberto Pessoa (PL-CE)
- Antonio Cambraia (PSDB-CE)
- Arnon Bezerra (PTB-CE)
- Bismarck Maia (PSDB-CE)
- Ariosto Holanda (PSDB-CE)
- Alberto Fraga (PTB-DF)
- José Roberto Arruda (DEM-DF)
- Marcus Vicente (PTB-ES)
- José Carlos Elias (PTB-ES)
- Neucimar Fraga (PL-ES)
- Renato Casagrande (PSB-ES)
- Feu Rosa (PP-ES)
- Roberto Balestra (PP-GO)
- Leonardo Vilela (PP-GO)
- Luiz Bittencourt (MDB-GO)
- Barbosa Neto (PSB-GO)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
- Jovair Arantes (PTB-GO)
- Antonio Joaquim (PP-MA)
- Neiva Moreira (PDT-MA)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Gastão Vieira (MDB-MA)
- Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
- Herculano Anghinetti (PP-MG)
- Romel Anizio (PP-MG)
- Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
- Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
- Odair (PT-MG)
- João Magno (PT-MG)
- César Medeiros (PT-MG)
- Romeu Queiroz (PTB-MG)
- José Militão (PTB-MG)
- João Magalhães (MDB-MG)
- Silas Brasileiro (MDB-MG)
- Saraiva Felipe (MDB-MG)
- Cabo Júlio (PSC-MG)
- João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
- Carlos Mota (PL-MG)
- Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
- Geraldo Thadeu (CIDADANIA-MG)
- José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
- Cleuber Carneiro (DEM-MG)
- Jaime Martins (PL-MG)
- Carlos Melles (DEM-MG)
- Leonardo Mattos (PV-MG)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Vittorio Medioli (PSDB-MG)
- Custódio Mattos (PSDB-MG)
- Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Osmânio Pereira (PTB-MG)
- Rafael Guerra (PSDB-MG)
- Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
- Welinton Fagundes (PL-MT)
- Celcita Pinheiro (DEM-MT)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Babá (S.PART.-PA)
- Josué Bengtson (PTB-PA)
- Asdrubal Bentes (MDB-PA)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
- Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
- Philemon Rodrigues (PTB-PB)
- Inaldo Leitão (PL-PB)
- Pedro Corrêa (PP-PE)
- Maurício Rands (PT-PE)
- Joaquim Francisco (PTB-PE)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Roberto Magalhães (PTB-PE)
- Nelson Meurer (PP-PR)
- José Janene (PP-PR)
- André Zacharow (PP-PR)
- Assis Miguel do Couto (PT-PR)
- Paulo Bernardo (PT-PR)
- Takayama (MDB-PR)
- Iris Simões (PTB-PR)
- Max Rosenmann (MDB-PR)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Hermes Parcianello (MDB-PR)
- Eduardo Sciarra (DEM-PR)
- Chico da Princesa (PL-PR)
- Alex Canziani (PTB-PR)
- Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Eduardo Cunha (MDB-RJ)
- Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
- João Mendes de Jesus (PSL-RJ)
- Chico Alencar (PT-RJ)
- Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
- Maria Lucia (MDB-RJ)
- Moreira Franco (MDB-RJ)
- André Luiz (MDB-RJ)
- Leonardo Picciani (MDB-RJ)
- Paulo Rattes (PSB-RJ)
- Carlos Rodrigues (PL-RJ)
- Nelson Bornier (MDB-RJ)
- Eduardo Paes (PSDB-RJ)
- Laura Carneiro (DEM-RJ)
- Alexandre Santos (PP-RJ)
- Paulo Feijó (PSDB-RJ)
- Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
- Marinha Raupp (MDB-RO)
- Miguel de Souza (PL-RO)
- Pastor Frankembergen (PTB-RR)
- Maria Helena (CIDADANIA-RR)
- Alceste Almeida (MDB-RR)
- Francisco Rodrigues (DEM-RR)
- Luciano Castro (PL-RR)
- Júlio Redecker (PSDB-RS)
- Francisco Appio (PP-RS)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Augusto Nardes (PP-RS)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Alceu Collares (PDT-RS)
- Orlando Desconsi (PT-RS)
- Kelly Moraes (PTB-RS)
- Pastor Reinaldo (PTB-RS)
- Milton Cardias (PTB-RS)
- Mendes Ribeiro Filho (MDB-RS)
- João Pizzolatti (PP-SC)
- Serafim Venzon (PSDB-SC)
- Jorge Boeira (PT-SC)
- Edison Andrino (MDB-SC)
- João Matos (MDB-SC)
- Paulo Bauer (DEM-SC)
- Celso Russomanno (PP-SP)
- Dr. Hélio (PDT-SP)
- José Eduardo Cardozo (PT-SP)
- Rubinelli (PT-SP)
- Roberto Gouveia (PT-SP)
- Devanir Ribeiro (PT-SP)
- Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
- Edna Macedo (PTB-SP)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Paulo Lima (MDB-SP)
- Milton Monti (PL-SP)
- Michel Temer (MDB-SP)
- Medeiros (PL-SP)
- Valdemar Costa Neto (PL-SP)
- Neuton Lima (PTB-SP)
- Gilberto Nascimento (MDB-SP)
- Dr. Evilásio (PSB-SP)
- Jefferson Campos (MDB-SP)
- Jovino Cândido (PV-SP)
- Lobbe Neto (PSDB-SP)
- Alberto Goldman (PSDB-SP)
- Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
- Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
- Osvaldo Reis (MDB-TO)
- Darci Coelho (PP-TO)
- Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
- Apresentado em
- 11/03/2004
- Situação oficial
- Aguardando Constituição de Comissão Temporária
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2004
Mauro Lopes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Apresentado
Concluída · 11/03/2004
Mauro Lopes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Segurança Pública, competência, Polícia Rodoviária Federal, policiamento ostensivo, rodovia federal. Partido do autor: centro.