PLP 134/2004
Regulamenta o inciso VI do art. 5º, de forma a assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e a garantir a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Almir Moura (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 11/03/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2004
Almir Moura (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/03/2004
Almir Moura (PL)
Comissões (Câmara)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal, Direitos e Garantias Fundamentais, garantia, proteção, liberdade, cerimônia religiosa, instituição religiosa, critérios, entrada, autoridade policial, inviolabilidade, padre, pastor, autoridade religiosa, normas, desapropriação, impenhorabilidade, patrimônio, templo, igreja, consulta, membros, grupo religioso. Partido do autor: direita.