PL 3107/2004
Regulamenta o disposto nos incisos II e IV do art. 8º da Constituição Federal.
Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988 quanto a criação, fusão, desmembramento e alteração de base territorial de sindicato e cobrança de contribuição sindical e confederativa.
- Autor
- Dep. Paes Landim (PTB-PI)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/03/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/03/2004
Paes Landim (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/03/2004
Paes Landim (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal (1988), Direitos Sociais, autorização, criação, fusão, desmembramento, alteração, base territorial,, sindicato, registro,Ministério do Trabalho e Emprego , normatização, cobrança, contribuição sindical, confederação sindical, recolhimento,Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB), taxa de administração. Partido do autor: centro-direita.