PL 3091/2004
Altera a Lei nº 1.162, de 19 de Julho de 1996, que "proíbe o fumo em recintos fechados em locais que especifica e determina outras providências".
Proíbe o uso do fumo nos parques nacionais e em qualquer espaço ao ar-livre destinado à prática de atividades físicas.
- Autor
- Dep. Valdenor Guedes (PSC-AP)Direita
- Apresentado em
- 10/03/2004
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/03/2004
Valdenor Guedes (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/03/2004
Valdenor Guedes (PSC)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Distrito Federal, extensão, legislação, proibição, fumo, cigarro, parque nacional, praça de esporte, lazer, local, prática desportiva, Território Nacional. Partido do autor: direita.