PLP 124/2015

08/07/2015 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 860/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2015-Complementar, de autoria do Senador José Sena, que "Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".

08/07/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 124/2015, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.".

10/07/2015 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

13/07/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 63 COL 01.

13/07/2015 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

14/07/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2507/2015, pelo Deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) e Líderes que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".

05/08/2015 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)

26/08/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2812/2015, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 69, de 2015, seja apensado ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2015".

02/09/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2894/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 124, de 2015, que "Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal."".

08/09/2015 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).

08/09/2015 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela aprovação.

10/09/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 2.812/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.812/2015. Apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 69/2015 ao Projeto de Lei Complementar n. 124/2015, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.".

15/09/2015 · CTRAB

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), para manifestar-se sobre o PLP 69/2015, apensado.

15/09/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.894/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.894/2015, uma vez que o Projeto de Lei Complementar n. 124/2015 encontra-se pendente de parecer pelas comissões incumbidas de analisar a matéria, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei Complementar n. 124/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se.".

16/09/2015 · CCP

Notificações

À CTASP cópia do REQ 2894/15

16/09/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - Avulso inicial, para inclusão de apensados.

17/09/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento do Sr. Miro Teixeira e outros que requer regime de urgência para apreciação de proposição.

17/09/2015 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

17/09/2015 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

17/09/2015 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CSSF.

17/09/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2507/2015 => PLP 124/2015.

18/09/2015 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com as proposições PLP-71/2015, PLP-74/2015, PLP-75/2015, PLP-76/2015, PLP-83/2015, PLP-97/2015, PLP-114/2015, PLP-69/2015 apensadas.

18/09/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PLP-71/2015, PLP-74/2015, PLP-75/2015, PLP-76/2015, PLP-83/2015, PLP-97/2015, PLP-114/2015, PLP-69/2015 apensadas.

18/09/2015 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-71/2015, PLP-74/2015, PLP-75/2015, PLP-76/2015, PLP-83/2015, PLP-97/2015, PLP-114/2015, PLP-69/2015 apensadas.

18/09/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3069/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Representando um terço dos membros da Casa, requeremos a V.Exa, com base nos arts. 153 e 154 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2015. da Câmara dos Deputados, que 'Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.', no plenário desta casa".

22/09/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

23/09/2015 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLPs. nºs 71/15, 74/15, 75/15, 76/15, 83/15, 114/15, 97/15 e 69/15, apensados.

23/09/2015 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)

23/09/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 3 e 5, com pareceres pela aprovação. Sim: 338; não: 2; total: 340.

23/09/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 124-A/2015).DCD de 20/10/15 PÁG 123 COL 01

23/09/2015 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos PLPs n. 69/2015 (71/2015, 74/2015, 75/2015, 76/2015, 83/2015, 97/2015 e 114/2015), em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 124/2015, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/09/2015 - 16:59).

23/09/2015 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).

23/09/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/09/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

23/09/2015 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), para proferir os pareceres pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

23/09/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei Complementar.

23/09/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei Complementar.

23/09/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei Complementar.

23/09/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste Projeto de Lei Complementar.

23/09/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

23/09/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

23/09/2015 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 2 a 5 (A Emenda de Plenário nº 1 foi retirada pelo autor).

23/09/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 3 e 5; e pela rejeição das Emendas de nºs 2 e 4.

23/09/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 3 e 5; e pela rejeição das Emendas de nºs 2 e 4.

23/09/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 3 e 5; e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2 e 4.

23/09/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 3 e 5; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de nºs 2 e 4.

23/09/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

23/09/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

23/09/2015 · PLEN

Não Informado

As Emendas de Plenário de nºs 2 e 4 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (pareceres pela inadequação financeira e orçamentária e pela inconstitucionalidade e injuridicidade).

23/09/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2015. Sim: 355; não: 32; abstenção: 1; total: 388.

23/09/2015 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, estão prejudicados os Projetos de Lei Complementar de nºs 69/2015, 71/2015, 74/2015, 75/2015, 76/2015, 83/2015, 97/2015 e 114/2015, apensados.

23/09/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação da Emenda nº 4 - DTQ 1.

23/09/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação da Emenda nº 3 - DTQ 2.

23/09/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2015, apensado, para ser incluído no Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2015 (proposição principal) - DTQ 3.

23/09/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para votação da Emenda nº 5 - DTQ 4.

23/09/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 4º  do Projeto de Lei Complementar nº 76 de 2015, apensado, para inserir onde couber no Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2015 - DTQ 5.

23/09/2015 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

23/09/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

23/09/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).

24/09/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 567/15/PS-GSE.

24/09/2015 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

25/09/2015 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP

29/09/2015 · CTRAB

Devolução à CCP

Devolução à CCP

01/10/2015 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.441/15 (SF) comunicando remessa à sanção.

22/10/2015 · MESA

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC 441/15-PE. DOU 23/10/15 PÁG 03 COL 01.

27/10/2015 · MESA

Recebimento de autógrafos

Recebimento do Ofício nº 1.583 /15 (SF) encaminhando Mensagem de Veto.

02/12/2015 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 552/2015 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: rejeitado o veto total aposto ao Projeto de Lei.

03/12/2015 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 152/2015. DOU 04/12/15 PÁG 02 COL 01.

10/12/2015 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 567/2015 (CN) encaminhando autógrafo de Projeto de Lei promulgado.