MPV 680/2015
Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências.
Altera as Leis nº 8.212, de 1991 e 8.036, de 1990.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 07/07/2015
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/07/2015
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 07/07/2015
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Proteção ao Emprego (PPE), empregado, redução, jornada de trabalho, salário, preservação, emprego, recuperação, economia, compensação pecuniária, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). _ Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, percentual, contribuição, empresa, Seguridade Social, salário de contribuição, compensação pecuniária, Programa de Proteção ao Emprego (PPE). _Alteração, Lei do FGTS, percentual, valor, compensação pecuniária, depósito, empregador, conta vinculada do FGTS.