PL 3063/2004
Concede auxílio especial aos dependentes legais dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, assassinados durante ação fiscal, e dá outras providências.
Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos servidores Nelson José da Silva, João Batista Soares Lages, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e Ailton Pereira de Oliveira.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 05/03/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/03/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 05/03/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Concessão, Executivo, auxílio, dependente, servidor público federal, lotação, (MTE), Fiscal do Trabalho, homicídio, morte, Município, Unaí, (MG), cumprimento, dever funcional, bolsa de estudo, hipótese, estudante, ensino fundamental, ensino médio.