PL 3059/2004
Altera a Lei nº 3.419, de 5 de julho de 1958, e determina outras providências.
Autoriza o Executivo a incluir as porções do terreno com frente para a Rua Comenador J. G. Araújo, na cidade de Manaus, no Amazonas, na doação aos seus respectivos ocupantes.
- Autor
- Sen. Jefferson Peres (PDT-AM)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 05/03/2004Chegou à Câmara dos Deputados em 05/03/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Jefferson Peres (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 05/03/2004
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Jefferson Peres (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 05/03/2004
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, autorização, Executivo, inclusão, parte, terreno, doação, ocupante, imóvel residencial, patrimônio da união, localização, Município, Manaus, (AM), deferimento, favorecimento, herança jacente.· autor de centro-esquerda