MPV 170/2004
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 05/03/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/03/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 05/03/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Plano Especial de Cargos, Plano de Carreira, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), composição, servidor, Plano de Classificação de Cargos, enquadramento, aposentado, tabela, correlação, definição, remuneração, vencimento básico, renúncia, valor, jornada de trabalho, progressão funcional, promoção, avaliação de desempenho, benefício, Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, exclusão, cargo de carreira, médico, requisitado, direitos, Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária.