PLV 8/2004
Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências
Transferindo a competência do CFGE para a CAMEX - Câmara de Comércio Exterior.
- Autor
- Dep. Luiz Carreira (DEM-BA)Direita
- Apresentado em
- 03/03/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/03/2004
Luiz Carreira (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 03/03/2004
Luiz Carreira (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Extinção, Conselho Diretor, Fundo de Garantia à Exportação. _ Alteração, lei federal, Fundo de Garantia à Exportação, transferência, competência, (CAMEX), prestação de garantia, atividade, depósito, venda, alienação, ações, aplicação, disponibilidade financeira, órgão gestor, indicação, Executivo, edição, Regulamento.· autor de direita