PL 2175/2015
Inclui o Parágrafo Único ao Art. 212 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Aumenta a pena em um terço do crime de vilipêndio a cadáver quando há postagem de imagem de necropsia e tanatopraxia na internet.
- Autor
- Dep. Cícero Almeida (PRTB-AL)Direita
- Apresentado em
- 01/07/2015
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/07/2015
Cícero Almeida (PRTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/07/2015
Cícero Almeida (PRTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, crime contra o respeito aos mortos, aumento, pena, circunstância agravante, crime, vilipêndio a cadáver, divulgação, imagem, fotografia, necropsia, tanatopraxia, internet. Partido do autor: direita.