MPV 169/2004

20/02/2004 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo

26/02/2004 · MESA

Publicação de Proposição

Republicada no DOU de 26/02/2004.

08/03/2004 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

09/03/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/2004.

06/04/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

06/04/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 153, de 2003, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 07 04 04 pág 14908 col 01.

07/04/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07/04/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 153, de 2003, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 08 04 04 pág 15337 col 01.

13/04/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

13/04/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias de nºs 160/03, 157/03, 155/03 e 153/03, itens 1, 2, 3 e 4, respectivamente, com prazos encerrados.

13/04/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)

13/04/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 153/03, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

14/04/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

14/04/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 153/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

19/04/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

20/04/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

20/04/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum".

27/04/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

27/04/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 155, de 2003, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

27/04/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

27/04/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)

28/04/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29/04/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29/04/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)

04/05/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 167/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/05/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/05/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 167/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/05/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2004, com as alterações feitas em Plenário pelo Relator.

05/05/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE).

05/05/2004 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 169-A/04) (PLV 28/04)DCD 06 05 04 PAG 20579 COL 01.

05/05/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:57)

05/05/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

05/05/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:15)

05/05/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

05/05/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

05/05/2004 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/05/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 259; Abst.: 0; Total: 267.

05/05/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados os Requerimentos dos Deps. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Custódio Mattos (PSDB-MG) que solicitam a retirada de pauta desta MPV.

05/05/2004 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE) para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 6 Emendas a ela apresentadas

05/05/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 2, 3 e 5; pela injuridicidade das Emendas de nºs 1, 4 e 6; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 6; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda de nº 3 e pela aprovação parcial da Emenda de nº 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 4 e 6.

05/05/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

05/05/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

05/05/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

05/05/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Custódio Mattos, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

05/05/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

05/05/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

05/05/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

05/05/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, solicitando que a discussão se dê por grupos de artigos.

05/05/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

05/05/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

05/05/2004 · MPV16904

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação na forma do PLV oferecido, com alterações.

05/05/2004 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

05/05/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

05/05/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).

05/05/2004 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo Vice-Líder do PT, Dep. Luiz Sérgio, o Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

05/05/2004 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Lindberg Farias (PT-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Babá (S.PART.-PA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

05/05/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

05/05/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. João Fontes (S.PART.-SE).

05/05/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

05/05/2004 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pela Liderança do PFL os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões e votação artigo por artigo, respectivamente.

05/05/2004 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pela Liderança do PSDB os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas e uma sessões, respectivamente.

05/05/2004 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

05/05/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

05/05/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela injuridicidade das Emendas de nºs 1, 4 e 6.

05/05/2004 · PLEN

Não Informado

As Emendas de nºs 1, 4 e 6 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RI.

05/05/2004 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

05/05/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicadas, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.

05/05/2004 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

10/05/2004 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/592/04.

20/05/2004 · MESA

Recebimento de Resposta

Ofício CN nº 311 de 18/05/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 28/04, para ser sancionado.

08/06/2004 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei 10878/04. DOFC 09 06 04 PAG 01 COL 02.