MPV 168/2004

20/02/2004 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo

08/03/2004 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

09/03/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/2004.

10/03/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - avulso

23/03/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 24 03 04 pág 12241 col 01.

23/03/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:06)

23/03/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 4; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 5 e 6; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5 e 6; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 4; e, no mérito, pela aprovação desta, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 6.

23/03/2004 · PLEN

Não Informado

Deferido pela Presidência o Requerimento do Dep. Celso Russomanno, na qualidade de Líder do PP, que solicita, nos termos do § 3º do art. 6º da Resolução nº 1, de 2002-CN, prazo até a sessão ordinária seguinte para votação da matéria.DCD 24 03 04 pág 12218 col 01.

23/03/2004 · CCP

Publicação de Parecer

Parecer do relator designado em Plenário pela Comissão Mista. Encaminhado à Publicação. LETRA A.

23/03/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

23/03/2004 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo Autor, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.,

23/03/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Celso Russomanno, na qualidade de Líder do PP, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

23/03/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

23/03/2004 · PLEN

Não Informado

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

23/03/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.Sim: 20; Não: 245; Abst.: 9; Total: 274.

23/03/2004 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 6 Emendas a ela apresentadas.

24/03/2004 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.DCD 25 03 04 pág 12779 col 02.

24/03/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

24/03/2004 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelas Lideranças do PT e do PFL os Requerimentos de suas respectivas Bancadas que solicitam a retirada de pauta desta MPV.

24/03/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a discussão por grupos de artigos.

24/03/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

24/03/2004 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento de Discussão por Grupos de Artigos.

24/03/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado por intempestividade o Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão.

24/03/2004 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Fernando Gabeira (S.PART.-RJ) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

30/03/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 165, de 2004, item 1 da pauta, com prazo encerrado.DCD 31 03 04 pág 13472 col 01.

30/03/2004 · PLEN

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE)

30/03/2004 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 168-B/04) (PLV 22/04)DCD 31 03 04 PAG 13566 COL 01.

30/03/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

30/03/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08)

30/03/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

30/03/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG).

30/03/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

30/03/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

30/03/2004 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem levantada e aditada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB- SP), versando sobre o fato de esta MPV não estar em regime de urgência, não cabendo, portanto, requerimento que solicite o encerramento do encaminhamento da votação. Deferida pela Presidência, que, em conformidade com os Srs. Líderes, coloca em votação o Requerimento apenas na parte em que solicita o encerramento da discussão.

30/03/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

30/03/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

30/03/2004 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

30/03/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e outros que solicita o encerramento da discussão .

30/03/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

30/03/2004 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

30/03/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Professor Luizinho (PT-SP), Dep. Fernando Gabeira (S.PART.-RJ), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE).

30/03/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

30/03/2004 · PLEN

Não Informado

Votação preliminar do Parecer do Relator, na parte em que se manifesta pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 5 e 6, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 4, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

30/03/2004 · PLEN

Não Informado

Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

30/03/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que se manifesta pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 5 e 6, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 4, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Sim: 295; Não: 73; Abst.: 3; Total: 371.

30/03/2004 · PLEN

Prejudicado

As Emendas de nºs 4, 5 e 6 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RI.

30/03/2004 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

30/03/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2004.

30/03/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicadas, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e as demais Emendas a ela apresentadas.

30/03/2004 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

01/04/2004 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/370/04.

05/05/2004 · MESA

Arquivamento

Ato Declaratório do Senado Federal, declarando rejeitada esta MPV, em face da rejeição dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência naquela Casa, nos termos do artigo oitavo da Resolução 01, de 2002-CN.