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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

MPV 166/2004

Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Criando três mil cargos de Perito Médico da Previdência Social e instituindo a Gratificação de Atividade Médico - Pericial (GDAMP).

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
19/02/2004
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Política e o Próprio CongressoTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 19/02/2004

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 09/03/2004

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 28/04/2004

    Aprovado e enviado ao Senado

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 02/06/2004

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 16/04/2008

    Veto parcial

  6. Congresso analisa o veto

    Ainda não chegou aqui

  7. Virou lei

    Concluída

Ver tramitação completa (68 passos)

  1. 19/02/2004 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo

  2. 20/02/2004 · MESA

    Publicação de Proposição

    Retificação publicada no DOU de 20/02/2004.

  3. 08/03/2004 · MESA

    Distribuição

    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

  4. 09/03/2004 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/2004.

  5. 06/04/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  6. 06/04/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 153, de 2003, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 07 04 04 pág 14908 col 01.

  7. 07/04/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  8. 07/04/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 153, de 2003, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 08 04 04 pág 15337 col 01.

  9. 13/04/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  10. 13/04/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias de nºs 160/03, 157/03, 155/03 e 153/03, itens 1, 2, 3 e 4, respectivamente, com prazos encerrados.DCD 14 04 04 pág 15997 col 01.

  11. 13/04/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)

  12. 13/04/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 153/03, item 02 da pauta, com prazo encerrado.DCD 14 04 04 pág 16060 col 02.

  13. 14/04/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  14. 14/04/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 153/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 15 04 04 pág 16414 col 02.

  15. 15/04/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.DCD 16 04 04 pág 16576 col 02.

  16. 19/04/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.DCD 20 04 04 pág 17366 col 02.

  17. 20/04/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  18. 20/04/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada por falta de "quorum".DCD 21 04 04 pág 17771 col 01.

  19. 27/04/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  20. 27/04/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 155, de 2003, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 28 04 04 pág 18772 col 02.

  21. 27/04/2004 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.DCD 28 04 04 pág 18845 col 02.

  22. 27/04/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)

  23. 28/04/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final oferecida pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).

  24. 28/04/2004 · PLEN

    Encaminhamento

    A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 166-A/04) (PLV 26/04)DCD 29 04 04 PAG 19043 COL 01.

  25. 28/04/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  26. 28/04/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Custódio Mattos, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  27. 28/04/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ).

  28. 28/04/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  29. 28/04/2004 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  30. 28/04/2004 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer Proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 4, 7 a 12, 18 a 20, 22, 24 a 26 30 e 31; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 5, 6, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 27, 28 e 29; pela inconstitucionalidade parcial da Emenda de nº 23; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 1, 2, 25 e 26, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 12, 18, 19 e 23, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela rejeição das Emendas de nºs 3 a 11, 13 a 17, 20, 21, 22, 24 e 27 a 31, e pela rejeição parcial da Emenda de nº 23.

  31. 28/04/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Custódio Mattos, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

  32. 28/04/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Walter Feldman (PSDB-SP).

  33. 28/04/2004 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  34. 28/04/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.Sim: 4; Não: 256; Abst.: 3; Total: 263.

  35. 28/04/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

  36. 28/04/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).

  37. 28/04/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  38. 28/04/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, solicitando que a discussão se dê por grupos de artigos.

  39. 28/04/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).

  40. 28/04/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  41. 28/04/2004 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

  42. 28/04/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

  43. 28/04/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Zarattini (PT-SP).

  44. 28/04/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento.

  45. 28/04/2004 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

  46. 28/04/2004 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirados pela Liderança do PFL os Requerimentos de sua Bancada que solicitam o adiamento da votação por uma sessão e votação artigo por artigo.

  47. 28/04/2004 · PLEN

    Votação

    Votação preliminar em turno único.

  48. 28/04/2004 · PLEN

    Não Informado

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Relatora, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

  49. 28/04/2004 · PLEN

    Não Informado

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Relatora, na parte em que se manifesta pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 5, 6, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 27, 28 e 29 e pela inconstitucionalidade parcial da Emenda de nº 23, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

  50. 28/04/2004 · PLEN

    Não Informado

    As Emendas de nºs 5, 6, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 27, 28 e 29 e, parcialmente, a Emenda de nº 23 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.

  51. 28/04/2004 · PLEN

    Votação

    Votação, quanto ao mérito, em turno único.

  52. 28/04/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2004, ressalvado o Destaque.

  53. 28/04/2004 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.

  54. 28/04/2004 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo Vice-Líder do PTB, Dep. Arnaldo Faria de Sá, o Requerimento de sua Bancada que solicita DVS para a Emenda nº 3.

  55. 28/04/2004 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicado o Requerimento da Bancada do PTB que solicita DVS para a Emenda nº 13, em razão de sua inconstitucionalidade.

  56. 28/04/2004 · PLEN

    Votação

    Votação da Redação Final.

  57. 28/04/2004 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 31 Emendas a ela apresentadas.

  58. 05/05/2004 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/517/04.

  59. 13/05/2004 · MESA

    Recebimento de Resposta

    Ofício CN nº 297 de 13/05/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 26/04, para ser sancionado.

  60. 02/06/2004 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei 10876/04. DOFC 03 06 04 PAG 01 COL 01.Vetado Parcialmente. MSC 293/04-PE Razões do Veto: DOFC 02 06 04 Pag 06 Col 02.

  61. 30/06/2004 · CN

    Designação de Relator(a)

    Leitura e publicação da Mensagem 91/04-CN. DCN 30.06.04, pág.981, col. 02.

  62. 30/06/2004 · CN

    Designação de Relator(a)

    Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:SENADORES: Efraim Morais, Mão Santa, Magno Malta e Jefferson Péres. DEPUTADOS: Eduardo Valverde, Jorge Alberto, Laura Carneiro e Fernando Coruja. Prazo para apresentação do relatório: 20.08.04 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 30.08.04 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal). DCN 01.07.2004, pág. 981, col. 02.

  63. 15/04/2008 · CN

    Discussão

    Discussão em turno único do Veto Parcial nº 9/2004, aposto a este Projeto.

  64. 15/04/2008 · CN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  65. 15/04/2008 · CN

    Votação

    Votação em turno único do Veto Parcial nº 9/2004, aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 19.DCN de 16/04/08 PÁG 876 COL 01. Sessão Conjunta.

  66. 16/04/2008 · SF

    Leitura e publicação

    A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008.

  67. 16/04/2008 · CN

    Aprovação

    Mantido o Veto Parcial nº 9/2004, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008.

  68. 29/04/2008 · MESA

    Recebimento

    Of. 217/2008-CN, de 29/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 15/4/2008.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

28 abr. 2004 · CâmaraRejeitada

MPV 166/2004

Requerimento

Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

4 Sim×256 Não · 3 abst.

  • Esq.0×77
  • C.-esq.1×23
  • Centro0×74
  • C.-dir.1×40
  • Dir.2×39
  • S/ part.0×3

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

28/04/2004 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:18:07rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Criação, Carreira de Perícia Médica, Previdência Social, quadro de pessoal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), função, Serviço Médico Pericial, transformação, cargo efetivo, Perito Médico, Plano de Classificação de Cargos, Carreira Previdenciária, Carreira de Seguro Social, opção, enquadramento, definição, remuneração, tabela, vencimento básico, supervisor, renúncia, valor, jornada de trabalho, concurso público, progressão funcional, promoção, Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial, avaliação de desempenho. _ Autorização, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), credenciamento, categoria profissional, Médico, prestação de serviço, Perícia Médica, critérios, contratação, publicação, relação nominal, Médico Perito, quantidade, Serviço Médico Pericial.