Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 241/2004

Dá nova redação ao § 7º do art. 226 da Constituição Federal.

Suprime a proibição constitucional de qualquer forma coercitiva de implementação de políticas de controle de natalidade por parte de instituições oficiais ou privadas.

Autor
Dep. Valdemar Costa Neto (PL-SP)Direita
+ 170 coautores
Apresentado em
18/02/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Saúde

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 18/02/2004

    Valdemar Costa Neto (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Família, autorização, implementação, política, facilitação, pessoa carente, acesso, controle de natalidade, supressão, proibição constitucional, coerção, planejamento familiar. Partido do autor: direita.