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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 239/2004

Acrescenta alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal.

Proibe a cobrança de tributos sobre gêneros alimentícios e medicamentos básicos, definidos em lei; altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)Centro-direita
+ 185 coautores
Apresentado em
17/02/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Economia, Impostos e Empresas

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 17/02/2004

    Ronaldo Vasconcellos (PTB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Sistema Tributário Nacional, proibição, cobrança, tributos, impostos, gêneros alimentícios, alimentos, medicamentos, definição, lei federal. Partido do autor: centro-direita.