PL 2982/2004
Disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências.
Altera a Lei nº 5.869, de 1973.
- Autor
- Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE)Centro-direita
- Apresentado em
- 17/02/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/02/2004
Manoel Salviano (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/02/2004
Manoel Salviano (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Fixação, responsabilidade subsidiária, avalista, título de crédito, direito de preferência, liquidação judicial, liquidação por título extrajudicial, devedor, alteração, Código de Processo Civil. Partido do autor: centro-direita.