PL 2980/2004
Institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.807, de 1999 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
- Autor
- Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)Esquerda
- Apresentado em
- 12/02/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/02/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/02/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, combate, violência, discriminação, coação, ato arbitrário, defesa, liberdade, direitos e garantias fundamentais, pessoas, inclusão, proteção, testemunha, ameaça grave, aplicação, Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas. _ Alteração, Código Penal, agravação penal, aumento, pena de detenção, ofensor, constrangimento ilegal, ameaça, vítima, defensor, direitos humanos, caracterização, ação penal pública. Partido do autor: esquerda.