PL 2954/2004
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de l997, que"Institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Obriga, nos veículos de transporte escolar, a instalação de equipamento que impeça seu deslocamento enquanto houver alguma porta aberta.
- Autor
- Dep. Inocêncio Oliveira (DEM-PE)Direita
- Apresentado em
- 10/02/2004
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/02/2004
Inocêncio Oliveira (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/02/2004
Inocêncio Oliveira (DEM)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, transporte escolar, instalação, equipamentos, impedimento, deslocamento, veículos. Partido do autor: direita.