MSC 62/2004
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Inãpari, concluído em Lima, em 30 de setembro de 2003.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 06/02/2004
- Situação oficial
- Transformado em nova proposição
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/02/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/02/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
17/02/2004 · Câmara · Sessão Deliberativa
1 votação nominal:19:04aprovada
Palavras-chave oficiais: Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Internacional, Troca de Notas, País, Brasil, País Estrangeiro, Peru, construção, ponte, Rio Acre, proximidade, Município, Assis Brasil, Cidade, Inãpari.