PLV 1/2004
Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de… ler maisDispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Fernando Ferro (PT-PE)Esquerda
- Apresentado em
- 28/01/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/01/2004
Fernando Ferro (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 28/01/2004
Fernando Ferro (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, comercialização, energia elétrica, obrigatoriedade, companhia distribuidora, oferecimento, garantia, prazo, entrega, suprimento, energia, Sistema Interligado Nacional. _ Composição, Conselho de Administração, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Operador, Sistema Elétrico, autorização, concessionária, comercialização, energia elétrica, leilão. _ Criação, Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, vinculação, Executivo, composição, competência, obrigatoriedade, concessionária, distribuição, incorporação, rede, energia elétrica. _ Exclusão, Programa Nacional de Desestatização, privatização, Centrais Elétricas Brasileiras (ELETROBRAS), Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), Centrais Elétricas do Sul do Brasil (Eletrosul), Furnas Centrais Elétricas, Companhia, Energia Térmica, Energia Elétrica. _ Autorização, Centrais Elétricas do Sul do Brasil (Eletrosul), prestação de serviço, serviços públicos, energia elétrica.· autor de esquerda