PEC 74/2015

25/06/2015 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

25/06/2015 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas

25/06/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Maia Filho (SD-PI)

25/06/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/15 PÁG 401 COL 01.

25/06/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 74/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora".

25/06/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30/06/2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Maia Filho

30/06/2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Maia Filho (SD-PI), pela admissibilidade.

01/07/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Wadih Damous, Cristiane Brasil e Esperidião Amin.

01/07/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Wadih Damous e José Maia Filho, respectivamente.

01/07/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude do encerramento da Reunião devido à evidente falta de quórum.

02/07/2015 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício, por acordo.

08/07/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.

08/07/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Wadih Damous e Betinho Gomes, respectivamente

08/07/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Bruno Covas, Fausto Pinato, Betinho Gomes, Pedro Cunha Lima, Delegado Waldir, Delegado Eder, Maria do Rosário e Max Filho.

04/08/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

05/08/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

05/08/2015 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho, Tadeu Alencar e Valtenir Pereira.

06/08/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

11/08/2015 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

11/08/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

11/08/2015 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

13/08/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

18/08/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

19/08/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá.

19/08/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

19/08/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Retirada de Pauta, de ofício, a pedido do Relator. Prejudicada a votação do Requerimento de Retirada de Pauta.

19/08/2015 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 40/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a PEC. 74/2015 - Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora".

25/08/2015 · CCJC

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 40/2015 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a PEC. 74/2015 - Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.

25/08/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

09/09/2015 · CCJC

Notificações

Retirada de pauta, de ofício, em virtude da aprovação da proposição.

09/09/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá.

09/09/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

09/09/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, Vice-Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.

09/09/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Rejeitado o Requerimento.

09/09/2015 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE) e Dep. Mainha (SD-PI).

09/09/2015 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Esperidião Amin, Glauber Braga, Tadeu Alencar, Arnaldo Faria de Sá, Chico Alencar, Jorginho Mello, Francisco Floriano e Paes Landim. Apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

11/09/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14/09/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/09/15 PAG 82 COL 01, Letra A.

16/09/2015 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 17/09/15 PÁG 29 COL 01.

29/09/2015 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

29/09/2015 · PEC07415

Recebimento

Recebimento pela PEC07415.

07/10/2015 · PEC07415

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

07/10/2015 · PEC07415

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 08/10/2015)

08/10/2015 · PEC07415

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC. 74/2015 - Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. Convidados: Marcus Vinícius Frutado Coêlho, Presidente da OAB, e o Ministro Luiz Fux, Supremo Tribunal Federal.".

13/10/2015 · PEC07415

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que 'Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora'. Convidado: Ministro do STF - Luiz Fux".

13/10/2015 · PEC07415

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que 'Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora'. Convidado: Presidente da OAB - Marcus Vinicius Furtado Coelho".

13/10/2015 · PEC07415

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que 'Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora'. Convidados: Prefeito de BH - Marcio Lacerda; Prefeito de SP - Fernando Haddad; Prefeito do RJ - Eduardo Paes; Prefeito de Santo André/SP - Carlos Alberto Grana; Prefeito de Salvador/BA - Antonio Carlos Magalhães Neto; Presidente da CNM - Paulo Ziulkoski.".

13/10/2015 · PEC07415

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que 'Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora'. Convidados: Governador de SP - Geraldo Alckmin; Governador do RJ - Luiz Fernando Pezão; Governador do RS - José Ivo Sartori".

14/10/2015 · PEC07415

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2015 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC. 74/2015 - Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. Convidados: Marcus Vinícius Frutado Coêlho, Presidente da OAB, e o Ministro Luiz Fux, Supremo Tribunal Federal.

14/10/2015 · PEC07415

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora". Convidado: Ministro do STF - Luiz Fux

14/10/2015 · PEC07415

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora". Convidado: Presidente da OAB - Marcus Vinicius Furtado Coelho

14/10/2015 · PEC07415

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2015 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora". Convidados: Prefeito de BH - Marcio Lacerda; Prefeito de SP - Fernando Haddad; Prefeito do RJ - Eduardo Paes; Prefeito de Santo André/SP - Carlos Alberto Grana; Prefeito de Salvador/BA - Antonio Carlos Magalhães Neto; Presidente da CNM - Paulo Ziulkoski.

14/10/2015 · PEC07415

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2015 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora". Convidados: Governador de SP - Geraldo Alckmin; Governador do RJ - Luiz Fernando Pezão; Governador do RS - José Ivo Sartori.

29/10/2015 · PEC07415

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

29/10/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 30/10/15, PÁG 286 COL 01, Letra B.

11/11/2015 · PEC07415

Aprovação

Aprovado o Parecer.

11/11/2015 · PEC07415

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC07415, pelo Dep. Paulo Teixeira

11/11/2015 · PEC07415

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação desta, pela admissibilidade e, no mérito, pela aprovação da Emenda 1/2015 da PEC07415, com substitutivo.

11/11/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12/11/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora" Publicado em avulso e no DCD de 13/11/15, PÁG 662 COL 01, Letra C.

17/11/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

17/11/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

17/11/2015 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

17/11/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

17/11/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 415; não: 1; abstenção: 1; total: 417.

17/11/2015 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

17/11/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno.

24/11/2015 · PEC07415

Aprovação

Aprovada a Proposta de Redação para o 2º turno de discussão e votação da PEC 74-C/15.

25/11/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Redação para 2º Turno de Discussão e Votação Publicado em avulso e no DCD de 26/11/15 PÁG 180 COL 01, Letra D.

25/11/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

09/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.DCD 16/12/15 PAG 169 COL 01.

15/12/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 74-E/2011).

15/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Rocha (PSDB-AC) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

15/12/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15/12/2015 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

15/12/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, ressalvado o destaque. Sim: 394; não: 4; total: 398.

15/12/2015 · PLEN

Votação

Votação da expressão "física" constante do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1.

15/12/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimida expressão. Sim: 8; não: 344; total: 352.

15/12/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP).

15/12/2015 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

15/12/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

16/12/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 707/2015/PS-GSE.

14/01/2025 · MESA

Arquivamento

Passou a tramitar como PEC 159/2015, no Senado Federal e em 16/12/2016SF-SEXPE - Secretaria de ExpedienteAção:(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 00094 DE 2016.DOU- 16/12/2016 SEÇÃO I, PÁG. 00001 a 00002.Promulgada em 15/12/2016.