PL 2889/2004
Acrescenta os artigos 6º E e 6º F na Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que trata da profissão de emprego doméstico e dá outras providências.
Permitindo a contratação a tempo parcial de empregado doméstico com jornada de trabalho de até 25 (vinte e cinco) horas semanais.
- Autor
- Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)Esquerda
- Apresentado em
- 27/01/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/01/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/01/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Empregado Doméstico, autorização, contratação, diarista, jornada especial de trabalho, limitação, hora semanal, existência, vínculo empregatício, empregador doméstico, assinatura, Carteira de Trabalho e Previdência Social, proporcionalidade, salário mínimo, diárias, irregularidade, responsabilidade, fiscalização, (DRT). Partido do autor: esquerda.