MPV 678/2015

24/06/2015 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 25/06/2015 a 30/06/2015. Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 06/08/2015** Senado Federal: 07/08/2015 a 20/08/2015** Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 21/08/2015 a 23/08/2015** Sobrestar Pauta: a partir de 24/08/2015** Congresso Nacional: 24/06/2015 a 07/09/2015** Prorrogação pelo Congresso Nacional: 21/10/2015**Alteração de Prazos em razão de não haver recesso (§2º do art. 57 da Constituição Federal):Câmara dos Deputados: até 21/07/2015. Senado Federal: 22/07/2015 a 04/08/2015. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 05/08/2015 a 07/08/2015. Sobrestar Pauta: a partir de 08/08/2015. Congresso Nacional: 24/06/2015 a 22/08/2015. *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

24/06/2015 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

01/07/2015 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Of. 249/15-CN comunica a constituição da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 678/15 e o calendário para sua tramitação

08/07/2015 · MESA

Designação de Relator(a)

Designados, na comissão Mista, Relator Deputado Jovair Arantes e Relator-Revisor Senador Telmário Mota.

14/08/2015 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato Declaratório nº 27, de 13/8/15, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória nº 678, de 23/6/15, pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União de 14/8/15, Seção 1, Página 1.

06/10/2015 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 441/2015, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 678/2015. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 72 (setenta e duas) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 73, de 2015-CN, que conclui pelo PLV nº 17, de 2015.

06/10/2015 · MESA

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 222/2015, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 678/2015.

06/10/2015 · MESA

Recebimento

Recebido o Parecer nº 73, de 2015-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 678/2015, que conclui pelo PLV nº 17, de 2015.

06/10/2015 · MESA

Recebimento

Recebido o PLV nº 17, de 2015, da Comissão Mista da MPV 678/2015, que "Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas".

06/10/2015 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 441/2015, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 678/2015 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/10/2015 - 18:58 - 298ª Sessão).

06/10/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/15 PÁG 324 COL 01.

06/10/2015 · MESA

Distribuição

Ao Plenário para leitura. Publique-se.

07/10/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.DCD de 08/10/15 PÁG 168 COL 01.

07/10/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07/10/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL,que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.

07/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Mário Heringer (PDT-MG).

07/10/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

07/10/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

07/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

07/10/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

07/10/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) e Dep. Carlos Marun (PMDB-MS).

07/10/2015 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

07/10/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único.

07/10/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).

07/10/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07/10/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

07/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

07/10/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

07/10/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

07/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. José Airton Cirilo (PT-CE).

07/10/2015 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

07/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

07/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

07/10/2015 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

07/10/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita votação nominal do destaque de preferência (preferência para o texto original da Medida Provisória nº 678/2015).

07/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

07/10/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Roberto Alves, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

07/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 327; não: 14; abstenção: 13; total: 354.

08/10/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 210; abstenção: 5; total: 258.

08/10/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

08/10/2015 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 75/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Recorre, com base no art. 95, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão doPresidente na Questão de Ordem nº 118/2015.". DCD de 09/10/15 PÁG 66 COL 01.

08/10/2015 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

08/10/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

08/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

08/10/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Marcus Pestana, na qualidade de Líder do PSDB; Hissa Abrahão, na qualidade de Líder do PPS; e Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/10/2015 · PLEN

Votação

Votação do destaque de preferência da bancada do PSDB, para apreciação do texto original da Medida Provisória nº 678 de 2015 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2015 - DTQ 24 .

08/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).

08/10/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o destaque de preferência. Sim: 176; não: 186; abstenção: 1; total: 363.

08/10/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita que a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 17/2015 seja feita por partes: I) Primeira Parte - art. 1º; art. 3º; art. 4º (exceto o § 4º); art. 9º; art. 10; art. 11; art. 13; art. 14; e art. 15; e II) Segunda Parte - art. 2º; § 4º do art. 4º; art. 5º; art. 6º; art. 7º; art. 8º; e art. 12.

08/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).

08/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

08/10/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 1º; art. 3º; art. 4º (exceto o § 4º); art. 9º; art. 10; art. 11; art. 13; art. 14; e art. 15 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2015 (Primeira Parte), ressalvados os destaques.

08/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

08/10/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Raul Jungmann, na qualidade de Líder da Minoria; Pedro Cunha Lima, na qualidade de Líder do PSDB; e Julio Lopes (PP-RJ), passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovados os arts. 1º; 3º; 4º (exceto o § 4º); 9º; 10; 11; 13; 14; e 15 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 185; não: 167; abstenção: 2; total: 354.

08/10/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 2º; § 4º do art. 4º; art. 5º; art. 6º; art. 7º; art. 8º; e art. 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2015 (Segunda Parte), ressalvados os destaques.

08/10/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitados o art. 2º; o § 4º do art. 4º; e os arts. 5º; 6º; 7º; 8º; e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2015, ressalvados os destaques.

08/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.

08/10/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos destaques simples. Inadmitidos os destaques simples - DTQs 11, 22, 23.

08/10/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 47- A, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 17 e, por decorrência, do inciso  IX do art. 1º da Lei  nº 12.462 de 2011, também constante do Projeto de Lei de Conversão nº 17, em seu art. º 1 - DTQ 1.

08/10/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 17 - DTQ 2.

08/10/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015 - DTQ 3.

08/10/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque de preferência da bancada do DEM, para votação da Medida Provisória nº 678 de 2015 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 17- DTQ 6.

08/10/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação da Emenda nº 32 - DTQ 10.

08/10/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque de preferência da bancada do PT, para votação da Medida Provisória nº 678 de 2015 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 17- DTQ 15.

08/10/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação em separado do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015 - DTQ 16.

08/10/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação em separado da expressão "Para efeitos de interpretação", constante do §15 do art. 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1988, acrescido pelo art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015 - DTQ 17.

08/10/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PR, para votação em separado do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015 - DTQ 19.

08/10/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PR, para votação em separado do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015 - DTQ 20.

08/10/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PRB, para votação da Emenda nº 2 - DTQ 26.

08/10/2015 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 74/2015, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Recorre, com base no artigo 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da Decisão do Prresidente na Questão de Ordem nº 116/2015".

13/10/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 678-A/2015 - PLV 17/2015).DCD do dia 14/10/15 PÁG 112 COL 01.

13/10/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Recurso n. 74/2015, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

13/10/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Recurso n. 75/2015, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se.

13/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/10/2015 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

13/10/2015 · PLEN

Votação

Votação da expressão: "e administração" do inciso VI do art. 1º da Lei nº 12.462 de 2011, constante do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9.

13/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão destacada.

13/10/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 61, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 25.

13/10/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 61.

13/10/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 4.

13/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto destacado.

13/10/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSC - DTQ 18.

13/10/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto destacado" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Heráclito Fortes, na qualidade de Líder do PSB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

13/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto destacado. Sim: 222; não: 145; abstenção: 3; total: 370.

13/10/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do SD, para votação em separado do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015 - DTQ 21.

13/10/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 14.

13/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

13/10/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o texto destacado.

13/10/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 7.

13/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

13/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto destacado.

13/10/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para votação em separado do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015 - DTQ 8.

13/10/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PV, para votação em separado do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015 - DTQ 12.

13/10/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PRB, para votação em separado do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015 - DTQ 13.

13/10/2015 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

13/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).

14/10/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.423/15/SGM-P.

29/10/2015 · MESA

Remessa à Sanção

Recebimento do Ofício nº 472 /15 (SF) comunicando remessa à sanção.

19/11/2015 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 13190/2015. DOU 20/11/15 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 497/15-PE. DOU 20/11/15 PÁG 02 COL 01. EDIÇÃO EXTRA.

01/12/2015 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.800/2015 (SF) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

03/03/2016 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Recebido Of. 67-CN, de 03/03/16, comunicando o término do prazo para edição de decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes desta Medida Provisória e a extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria.

27/05/2016 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 230/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão.