PL 2051/2015
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Permite a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamento antidepressivo de uso contínuo não fornecido pelo SUS.
- Autor
- Dep. Shéridan (PSDB-RR)Centro-direita
- Apresentado em
- 23/06/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/06/2015
Shéridan (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/06/2015
Shéridan (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, medicamento de uso contínuo, depressão, ausência, fornecimento, Sistema Único de Saúde (SUS), tributação, benefício fiscal. Partido do autor: centro-direita.