PLP 114/2015
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
- Autor
- Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 18/06/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/06/2015
Miguel Haddad (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei Complementar 124/2015
Apresentado
Concluída · 18/06/2015
Miguel Haddad (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei Complementar 124/2015
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal (1988), aumento, idade, aposentadoria compulsória, servidor público, cargo efetivo, União, estado, Distrito Federal, município, membro, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Conselho de Contas dos Municípios. Partido do autor: centro-direita.