PL 2020/2015

18/06/2015 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 19/06/2015 a 16/08/2015. Sobresta a pauta a partir de: 17/08/2015Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal): Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 19/06/2015 a 02/08/2015. Sobresta a pauta a partir de: 03/08/2015.

18/06/2015 · SECAP(SGM)

Encaminhamento

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

18/06/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/15 PÁG 156 COL 01.

18/06/2015 · PLEN

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 19/06/2015, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.

18/06/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2020/2015, pelo Poder Executivo, que: "Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU".

18/06/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 210/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU'".

22/06/2015 · CREDN

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

22/06/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25/06/2015 · CREDN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)

25/06/2015 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

01/07/2015 · PLEN

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

01/07/2015 · MESA

Recebimento de Emenda de Plenário

Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 2 (duas) emendas à matéria.

02/07/2015 · CCP

Notificações

À CREDN e à CCJC cópia das Emendas de Plenário de nº 1 e 2

03/08/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas em Avulso - Letra A.

04/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

04/08/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.020-B/2015).DCD do dia 05/08/15 PÁG 89 COL 01.

04/08/2015 · CREDN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

04/08/2015 · CREDN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação do PL 2.020/2015 e das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, de 2015.

04/08/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/08/2015 · CREDN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

04/08/2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

04/08/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

04/08/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04/08/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

04/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Plenário nº 2, com pareceres pela aprovação, ressalvado o destaque para a Emenda de Plenário nº 1.

04/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.020 de 2015.

04/08/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do Destaque da bancada do PSDB - DTQ 1.

04/08/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).

04/08/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

04/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 307; não: 120; abstenção: 1; total: 428.

04/08/2015 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

05/08/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 456/15/PS-GSE.

01/10/2015 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1445/2015, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2015 (PL nº 2.020, de 2015, nesta Casa), que "Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas-CSNU".

01/10/2015 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 10 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §3 da CF): de 02/10/2015 a 11/10/2015. Sobresta a pauta a partir de: 12/10/2015

01/10/2015 · MESA

Distribuição

EMENDAS DO SENADOÀs Comissões de Relações Exteriores e de Defesa NacionalConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

01/10/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 163 COL 01, Letra C.

01/10/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2020/2015, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2015 (PL nº 2.020, de 2015, na Casa de origem), que 'Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU'".

05/10/2015 · CREDN

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

05/10/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06/10/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição.

06/10/2015 · PLEN

Não Informado

Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 04/08/2015.DCD de 07/10/15 PÁG 195 COL 01.

06/10/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.020 de 2015.

06/10/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

06/10/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).

06/10/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

06/10/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

06/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).

06/10/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda do Senado Federal apresentada ao Projeto de Lei nº 2.020 de 2015, com pareceres pela rejeição.

07/10/2015 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

07/10/2015 · CREDN

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

07/10/2015 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 38/15.

08/10/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 600/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

16/10/2015 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 13170/2015. DOU 19/10/15 PÁG 02 COL 02.

19/10/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 418/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentissíma Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.170 , de 16 de outubro de 2015".

21/10/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 623/2015/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.