PL 2016/2015

18/06/2015 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §§2º e 4º, da CF): de 19/06/2015 a 16/08/2015. Sobresta a pauta a partir de: 17/08/2015Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal): Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 19/06/2015 a 02/08/2015. Sobresta a pauta a partir de: 03/08/2015.

18/06/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2015 PÁG 154 COL 01.

18/06/2015 · PLEN

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 19/06/2015, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.

18/06/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2016/2015, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas.NOVA EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013".

18/06/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 209/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas'".

18/06/2015 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

22/06/2015 · CSPCCO

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

22/06/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01/07/2015 · PLEN

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

01/07/2015 · MESA

Recebimento de Emenda de Plenário

Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 06 (seis) emendas à matéria.

02/07/2015 · CCP

Notificações

À CSPCCO e à CCJC cópia das Emendas de Plenário de nºs 1 a 6

03/07/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)

08/07/2015 · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)

09/07/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2463/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a apensação do PL 2072, de 2015, ao PL 2016, de 2015".

14/07/2015 · MESA

Distribuição

Revejo o despacho aposto ao PL nº 2016/2015, para distribuí-lo também à CREDN. Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF.

14/07/2015 · CREDN

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

16/07/2015 · CREDN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

27/07/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 2463/15 nos termos do seguinte despacho: "Indefiro o Requerimento n. 2.463/2015, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 2.072/2015 e 2.016/2013. Publique-se. Oficie-se."

03/08/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas em Avulso - Letra A.

04/08/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2615/2015, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a apensação do PL 5.773/2013, de autoria do signatário, ao PL 2.016/2015, do Poder Executivo, que altera a Lei n 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei n 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas".DCD do dia 05/08/15 PÁG 88 COL 01.

04/08/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/08/2015 · PLEN

Não Informado

O Relator Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, solicita prazo para apresentação do parecer.

04/08/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta.

05/08/2015 · CREDN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta.

05/08/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.615/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 5.773/2013 e n. 2.016/2015, porque a última proposição, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência do art. 64 da Constituição, de modo que a apensação pretendida estenderia os efeitos da urgência solicitada pela Presidência da República para projeto de autoria de Deputado. Publique-se. Oficie-se."

05/08/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.DCD de 06/08/15 PÁG 102 COL 01.

05/08/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 7/2015, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 8/2015.

05/08/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 7/2015, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 8/2015.

05/08/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 7/2015, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 8/2015, na forma do Substitutivo apresentado.

05/08/2015 · PLEN

Não Informado

Adiada a continuação da discussão por acordo dos Srs. Líderes.

05/08/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Pareceres proferidos em Plenário. Publicado em Avulso - Letra B

05/08/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep.Chico Alencar, Líder do PSOL, o requerimento que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

05/08/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep.Chico Alencar, Líder do PSOL, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

05/08/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. José Guimarães, Líder do Governo, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

05/08/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Wadih Damous (PT-RJ).

10/08/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário de nºs 9 a 35 publicadas em Avulso - Letra C

11/08/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19, 20, 30 e 32; e pela rejeição das demais.

11/08/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19, 20, 30 e 32; e pela rejeição das demais.

11/08/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.

11/08/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Pareceres proferidos em Plenário às Emendas de nºs 9 a 35 publicados em Avulso - DCD de 12/08/15 PÁG 82 COL 01, Letra D

11/08/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único.

11/08/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11/08/2015 · PLEN

Não Informado

Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 9 a 35.

11/08/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 9 a 35; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19, 20, 30 e 32 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais.

12/08/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta.

12/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.016 de 2015, ressalvados os destaques.

12/08/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

12/08/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas Aglutinativas de Plenário. Publicado em Avulso Letra EDCD de 13/08/15 PÁG 110 COL 01.

12/08/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

12/08/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).

12/08/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

12/08/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

12/08/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

12/08/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

12/08/2015 · PLEN

Não Informado

Foram apresentadas as Emendas Aglutinativas nºs 1 a 4.

12/08/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada a Emenda Aglutinativa nº 1.

12/08/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque de preferência da bancada do SD para votação da Emenda Aglutinativa nº 1- DTQ 8.

12/08/2015 · PLEN

Votação

Votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.016 de 2015.

12/08/2015 · PLEN

Não Informado

Encaminharam a votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).

12/08/2015 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial, as emendas e o Substitutivo apresentado pelo Relator, ressalvados os destaques.

12/08/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 4, resultante da fusão das Emendas de Plenário nºs 29 e 34 com a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.016 de 2015.

12/08/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

12/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 4. Sim: 362; não: 85; abstenção: 3; total: 450.

12/08/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 2 e 3.

12/08/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 34 - DTQ 6

12/08/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 29 - DTQ 7.

12/08/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do PDT, para votação da Emenda nº 6 - DTQ 1.

12/08/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do trecho "motivados por razões políticas, de ideologia ou xenofobia, quando" constante do art. 2, caput, da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.016 de 2015 - DTQ 3.

13/08/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.016-F/2015).DCD de 14/08/15 PÁG 24 COL 01.

13/08/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

13/08/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 14, objeto do Destaque da bancada do PCdoB - DTQ 2.

13/08/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 14.

13/08/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 22, objeto do Destaque da bancada do PDT - DTQ 4

13/08/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

13/08/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a a Emenda nº 22.

13/08/2015 · PLEN

Votação

Votação do parágrafo único do artigo 11 da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.016 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 5.

13/08/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

13/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

13/08/2015 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

13/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD/BA).

19/08/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 482/15/PS-GSE.

04/11/2015 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1608/2015, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2015 (PL nº 2.016, de 2015, nessa Casa), que "Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013".

04/11/2015 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 10 dias para apreciação de Substitutivo do Senado (Art. 64 §3º da CF): de 05/11/2015 a 14/11/2015. Sobresta a pauta a partir de: 15/11/2015

04/11/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial - Substitutivo do Senado Federal em avulso e no DCD de 05/11/15, PÁG 275 COL 01, Letra G.

04/11/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2016/2015, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2015 (PL nº 2.016, de 2015, na Casa de origem), que Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013".

04/11/2015 · MESA

Distribuição

(SUBSTITUTIVO DO SENADO)Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

05/11/2015 · CSPCCO

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

05/11/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05/11/2015 · CREDN

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

10/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

17/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/11/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)

26/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 3.123/2015, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

01/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

08/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

09/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/02/2016 · PLEN

Encaminhamento

Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 13 de agosto de 2015 (PL 2.016-F/2015).DCD de 25/02/16 PÁG 195 COL 01.

24/02/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

24/02/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2016 de 2015.

24/02/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2016 de 2015.

24/02/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e no mérito, pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2016 de 2015.

24/02/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

24/02/2016 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

24/02/2016 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

24/02/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).

24/02/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.016 de 2015.

24/02/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da bancada do PSC, para votação em separado da expressão 'ou de gênero' constante do caput do artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.016 de 2015 / DTQ 1

24/02/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, para votação em separado da expressão 'intolerância religiosa', constante do artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.016 de 2015 / DTQ 2.

25/02/2016 · CSPCCO

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

25/02/2016 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 1/16.

25/02/2016 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 10/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

26/02/2016 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

16/03/2016 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 13260/2016. DOU 17/03/16 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 85/16-PE) Razões do veto: DOU 17/03/16 PÁG 05 COL 01. EDIÇÃO EXTRA.RETIFICAÇÃO: DOU 18/03/16 PÁG 01 COL 01.

23/03/2016 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 294/2016 (SF) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

27/05/2016 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 223/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.