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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 229/2004

Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.

Autor
Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ)Centro-direita
+ 171 coautores
Apresentado em
20/01/2004
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 20/01/2004

    Eduardo Paes (PSDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Tramitando em Conjunto

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Competência privativa, Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União (TCU), julgamento, prestação de contas, União Federal, Presidente da República, Presidente, Câmara dos Deputados, Senado, Procurador-Geral da República, exame, parecer, Comissão Mista, Orçamento, restrição, encerramento, Sessão Legislativa, descumprimento, prazo, aprovação. _ Normas, fiscalização contábil, fiscalização financeira e orçamentária, sociedade, manutenção, Poder Público, controle, cidadão, acesso, informações, meio eletrônico, utilização, recursos públicos, Sistema Integrado, Controle Interno, Controle Externo, prazo, (TCU), proferimento, denúncia, irregularidade, prestação de contas, anterioridade, divulgação, imprensa, meio eletrônico, acesso, público, resposta, consulta, Conselho, dirigente, órgão público, aplicação, normas, Tribunal de Contas, Estados, Distrito Federal, Conselho de Contas dos Municípios. _ Critérios, indicação, escolha, Ministro, Tribunal de Contas da União (TCU), restrição, candidato, ocupante, cargo público, Ministro de Estado, Secretário de Estado, mandato eletivo, anterioridade, prazo, exclusão, exigência, membros, atualidade. _ Normas, orçamento, lei complementar, gestão, natureza financeira, natureza patrimonial, Administração Pública, sociedade, manutenção, Poder Público, acompanhamento, verificação, avaliação, programa de governo, transparência administrativa, natureza fiscal, participação, população, proibição, concessão, crédito orçamentário, crédito adicional, atendimento, despesa, obra pública, serviço, sustação, Congresso Nacional. Partido do autor: centro-direita.