PL 1981/2015
Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais.
Revoga dispositivos das Lei nº 8.177, de 1991 e 10.406, de 2002.
- Autor
- Dep. Silvio Costa (PSC-PE)Direita
- Apresentado em
- 18/06/2015
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/06/2015
Silvio Costa (PSC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/06/2015
Silvio Costa (PSC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Correção monetária, juros de mora, débito, depósito judicial , decisão judicial, ação trabalhista, ação cível, alteração, Lei de Desindexação da Economia, revogação, dispositivo legal, limite máximo, depósito recursal, ação rescisória. _Alteração, Código Civil, revogação, dispositivo, critério, juro de mora, débito, imposto, fazenda pública.· autor de direita