PEC 227/2004

06/01/2004 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Senado Federal - Ideli Salvatti

06/01/2004 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

12/01/2004 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

14/01/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/01/2004 PÁG 0313 COL 01.

20/01/2004 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Rands

04/02/2004 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Sérgio Miranda

04/02/2004 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela admissibilidade.

05/02/2004 · MESA

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos Termos do Paragrafo 2º do Artigo 202 do RI.

06/02/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 07/02/04, Pag 4799 Col 02, Letra A.

10/02/2004 · MESA

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos Termos do Paragrafo 2º do Artigo 202 do RI.

11/02/2004 · PEC22704

Recebimento

Recebimento pela PEC22704.

18/02/2004 · PEC22704

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)

18/02/2004 · PEC22704

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/02/2004

02/03/2004 · PEC22704

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 2/2004 PEC22704, pelo Dep. José Pimentel

02/03/2004 · MESA

Decisão da Presidência

Prorrogado excepcionalmente o prazo para recebimento de emendas por 04 (quatro) sessões, a contar de seu encerramento.

03/03/2004 · PEC22704

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 3/2004 PEC22704, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

15/03/2004 · PEC22704

Prorrogação de Prazo

Prorrogação de prazo até 19/3/2004.

17/03/2004 · PEC22704

Prorrogação de Prazo

Prorrogação de prazo até 22/3/2004.

18/03/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 136/1999.

18/03/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 455/2001.

18/03/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 253/2000.

18/03/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 631/1998.

18/03/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 476/1997.

18/03/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 379/1996.

18/03/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 122/199518/03/2004

18/03/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 99/199518/03/2004

18/03/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 22/200318/03/2004

18/03/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 226/200318/03/2004

18/03/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 117/199218/03/2004

18/03/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 153/199918/03/2004

18/03/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 166/199918/03/2004

18/03/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 36/200318/03/2004

18/03/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 107/200318/03/2004

22/03/2004 · PEC22704

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 45 emendas.

23/03/2004 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

24/03/2004 · PEC22704

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Pimentel

24/03/2004 · PEC22704

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, deputado José Pimentel, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, nos termos do Substitutivo. Pela admissibilidade de todas as 45 emendas que foram apresentadas perante a Comissão, acatando as de nºs 21, 22 e 29, nos termos do Substitutivo, e rejeitando as de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45. Quanto às apensadas, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo, das de nºs 99/95, 144/95, 154/95, 258/95, 268/95, 326/96, 56/99, 122/95, 259/95, 153-A/99, 163/99, 363/01 e 455/01, e pela rejeição das de nºs 117-A/92, 379/96, 563/97, 476/97, 631/98, 136-A/99, 166/99, 253/00, 457/01, 22/03, 36/03, 107/03 e 226/03.

25/03/2004 · PEC22704

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Eduardo Barbosa, Jamil Murad, Júlio Cesar, Leonardo Mattos, Luiz Antonio Fleury, Maurício Rands e Yeda Crusius.

29/03/2004 · PEC22704

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

13/04/2004 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Roberto Brant

28/04/2004 · PEC22704

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 4/2004 PEC22704, pelo Dep. Onyx Lorenzoni

29/04/2004 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Líderes

30/04/2004 · MESA

Declarada insubsistência

Ato da Presidência, determinando o envio, à apreciação do Plenário, desta Proposta.

30/04/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação no Suplemento do DCD de 01/05/04. Publicação das emendas apresentadas na Comissão Especial - letra B.

12/05/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 13 05 04 PÁG 21794 COL 01.

12/05/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

13/05/2004 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada de pauta de Ofício.DCD 14 05 04 pág 22054 col 01.

13/05/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

19/05/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 20 05 04 pág 22972 col 01.

19/05/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para apreciação desta PEC 227/04, item 2, como item 1 da pauta.

19/05/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Roberto Freire (PPS-PE) e outros, que também solicita preferência para apreciação desta PEC 227/04, item 2, como item 1 da pauta.

19/05/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 20 05 04 PÁG 23006 COL 02.

19/05/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00)

19/05/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

19/05/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. José Pimentel (PT-CE).

19/05/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

19/05/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 17:46)

01/06/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 02 06 04 PÁG 25771 COL 02.

01/06/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

08/06/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 177/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 09 06 04 PÁG 27473 COL 02.

08/06/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/06/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 177/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 10 06 04 PÁG 27742 COL 01.

09/06/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

07/07/2004 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.DCD 08 07 04 PÁG 32044 COL 01.

07/07/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

08/07/2004 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), para proferir parecer pela Comissão Especial a esta Proposta e às emendas apresentadas.

08/07/2004 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Cláudio Cajado (PFL-BA), reivindicando seu direito de discutir esta matéria tendo em vista que ao ser chamado para discutí-la o mesmo encontrava-se na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Plúblicos e Fiscalização participando de importante deliberação. Indeferida pela Presidência. O Dep. Cláudio Cajado recorre da decisão da Presidência à CCJR.

08/07/2004 · PLEN

Não Informado

Determinação de prazo até às 17:00 hs deste dia (08/07/04) para apresentação de destaques a esta matéria, por acordo entre os Srs. Líderes.

08/07/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, em primeiro turno, ressalvados os Destaques.Sim: 375; Não: 5; Abst.: 1; Total: 381.

08/07/2004 · PLEN

Prejudicado

Em conseqüência ficam prejudicadas a Proposta inicial, as Emendas apresentadas e as PECs de nºs 117/92, 99/95, 144/95, 154/95, 258/95, 268/95, 326/96, 56/99, 122/95, 259/95, 379/96, 563/97, 476/97, 631/98, 136/99, 153/99, 163/99, 363/01, 166/99, 253/00, 457/01, 455/01, 22/03, 36/03, 107/03 e 226/03, apensadas, ressalvados os Destaques

08/07/2004 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.DCD 09 07 04 PÁG 32242 COL 01.

08/07/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

08/07/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Especial, na forma de complementação de voto ao parecer oferecido na Comissão, que conclui pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 45, apresentadas a esta, e das Emendas de nºs 1 a 20, apresentadas à PEC 136/99, apensada; e, no mérito, pela aprovação desta PEC e das de nºs 99/95, 144/95, 154/95, 258/95, 268/95, 326/96, 56/99, 122/95, 259/95, 153-A/99, 163/99, 363/01 e 455/01, apensadas; das Emendas de nºs 5, 17(parcialmente), 21, 22 e 29 apresentadas a esta; e das Emendas de nºs 5, 6, 7, 10, 17, 18 e 20 apresentadas à PEC 136/99, apensada, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das PEC´s de nºs 117/92, 379/96, 563/97, 476/97, 631/98, 136-A/99, 166/99, 253/00, 457/01, 22/03, 36/03, 107/03 e 226/2003, apensadas; das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 16, 18 a 20, 23 a 28, 30 a 45, apresentadas a esta; e das de nºs 1 a 4, 8, 9, 11 a 16 e 19, apresentadas à PEC 136/99, apensada.

08/07/2004 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Walter Pinheiro (PT-BA).

08/07/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

08/07/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. João Fontes (S.PART.-SE).

08/07/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

08/07/2004 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08/07/2004 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Onyx Lorenzoni, o Requerimento que solicita preferência para votação do texto original desta Proposta.

08/07/2004 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

03/08/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer do relator da Comissão Especial designado em Plenário publicado no DCD de 09/07/04, Pag 32304 Col 02, Letra C.

11/08/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 12 08 04 PÁG 34439 COL 01.

11/08/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 12 08 04 PÁG 34439 COL 01.

11/08/2004 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo Líder, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta desta Proposta.

11/08/2004 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e outros, que solicita a retirada de pauta desta Proposta.

11/08/2004 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta a requerimento.DCD 12 08 04 PÁG 34654 COL 02.

11/08/2004 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 09:00)

11/08/2004 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária 13:59)

11/08/2004 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária 19:05)

11/08/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

11/08/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

24/08/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 25 08 04 PÁG 36534 COL 02.

24/08/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.DCD 25 08 04 PÁG 36575 COL 01.

24/08/2004 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)

24/08/2004 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:08)

25/08/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 26 08 04 PÁG 36779 COL 01.

25/08/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 26 08 04 PÁG 36874 COL 01.

25/08/2004 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)

25/08/2004 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 13:55)

14/12/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 15 12 04 PÁG 54870 COL 02.

14/12/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 15 12 04 PÁG 55047 COL 02.

14/12/2004 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)

14/12/2004 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:15)

15/12/2004 · PLEN

Não Informado

Rejeitados em globo os Requerimentos dos Destaques Simples.

15/12/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do inciso 11 e suas alineas de "a" a "e", do art. 37, constante do art. 1º desta PEC para incluir no art. 37, constante do art. 1º do Substitutivo do Relator, objeto do Destaque de Bancada do PTB.

15/12/2004 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.DCD 16 12 04 PÁG 55353 COL 01.

15/12/2004 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40)

15/12/2004 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) que solicita a votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples.

15/12/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Pimentel (PT-CE) e Dep. José Militão (PTB-MG).

15/12/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o destaque.Sim: 114; Não: 235; Abst.: 2; Total: 351.

01/03/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 226/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 02 03 05 PÁG 3533 COL 01.

01/03/2005 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno.

02/03/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 03 03 05 PÁG 3942 COL 01.

02/03/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 03 03 05 PÁG 4050 COL 01.

02/03/2005 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)

02/03/2005 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:04)

08/03/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 09 03 05 PÁG 5247 COL 01.

08/03/2005 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno.

09/03/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 10 03 05 PÁG 5507 COL 02.

09/03/2005 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em primeiro turno por falta de quorum (obstrução).DCD 10 03 05 PÁG 5581 COL 01.

09/03/2005 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)

09/03/2005 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:06)

09/03/2005 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

09/03/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. José Pimentel (PT-CE) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

10/03/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 11 03 05 PÁG 5812 COL 01.

10/03/2005 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno.

15/03/2005 · PLEN

Não Informado

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Professor Luizinho (PT-SP), nos termos do § 1º do art. 122 do RICD, versando sobre o fato de que, por ser resultante das Emendas de nºs 1 e 19, a apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1 acarretaria a retirada das referidas emendas, não havendo, portanto, como se admitir novas emendas aglutinativas que incidam sobre elas. Nestes termos, solicita a declaração de prejudicialidade das Emendas Aglutinativas de Plenário de nºs 2 e 3 e dos Destaques de Bancadas de nºs 2 e 3. Contraditada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá e indeferida pela Presidência.

15/03/2005 · PLEN

Não Informado

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Fernando Coruja, nos termos do inciso IV do art. 159 do RICD, indagando sobre a possibilidade de votação conjunta da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1 e da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3, por considerá-las idênticas. Indeferida pela Presidência.

15/03/2005 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Professor Luizinho (PT-SP), versando sobre o fato de o Relator da matéria, Dep. José Pimentel (PT-CE), não ter oferecido parecer às emendas aglutinativas de plenário. Deferida pela Presidência.

15/03/2005 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.DCD 16 03 05 PÁG 6644 COL 02.

15/03/2005 · PLEN

Não Informado

Votação da alínea "b" inciso II § 1º do art. 40 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

15/03/2005 · PLEN

Não Informado

Suprimida a expressão "exceto aposentadoria por tempo de contribuição", constante do § 12 do art. 201 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.Sim: 1; Não: 313; Abst.: 0; Total: 314.

15/03/2005 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.DCD 16 03 05 PÁG 6663 COL 02.

15/03/2005 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)

15/03/2005 · PLEN

Não Informado

Foram apresentadas três emendas aglutinativas de plenário, assim distribuídas: Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1 pelo Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e outros; Emenda Aglutinativa de Plenário nº 2 pelo Dep. José Janene (PP-PR) e outros; e Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3 pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e outros.

15/03/2005 · PLEN

Não Informado

O Dep. Professor Luizinho (PT-SP) recorre da decisão da Presidência à CCJC.

15/03/2005 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3.

15/03/2005 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3, com parecer contrário.

15/03/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

15/03/2005 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:29)

15/03/2005 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3, com parecer contrário.Sim: 399; Não: 13; Abst.: 11; Total: 423.

15/03/2005 · PLEN

Prejudicado

Em conseqüência, ficam prejudicadas as Emendas Aglutinativas de Plenário de nºs 1 e 2 e os Destaques de Bancadas do PSDB e PTB para as Emendas de nºs 1 e 19, respectivamente.

15/03/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Babá (S.PART.-PA).

15/03/2005 · PLEN

Não Informado

Suprimida a alínea "b" inciso II § 1º do art. 40 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.Sim: 222; Não: 166; Abst.: 0; Total: 388.

15/03/2005 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada pela Liderança do PMDB o Requerimento da Bancada que solicita DVS para a Emenda nº 4.

16/03/2005 · PLEN

Não Informado

Foi apresentada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 4 pelos Srs. Líderes, resultante do Requerimento de DVS nº 11, da Emenda nº 26 e da Emenda nº 34.

16/03/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 4 dos Srs. Líderes.Sim: 369; Não: 0; Abst.: 1; Total: 369.

16/03/2005 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, ficam prejudicadas as Emendas de nºs 26 e 34, bem como os Requerimentos de DVS da Bancada do PFL para a Emenda nº 26, do PL para a Emenda nº 34 e do PDT (nº 11) para a expressão "observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos de servidores falecidos que se aposentarem em conformidade com este artigo", constante do art. 4º da PEC 227/04.

16/03/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

A Matéria retorna na sessão seguinte para discussão e votação em 2º turno, por ter sido aprovada, por unanimidade, a quebra do interstício de cinco sessões.DCD 17 03 05 PÁG 6994 COL 02.

16/03/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. José Pimentel.

16/03/2005 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria retorna ao Senado Federal. (PEC 227-D/04)DCD 17 03 05 PÁG 7059 COL 01.

16/03/2005 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)

16/03/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do art. 4º da PEC 227/04 em substituição ao art. 2º do Substitutivo do Relator da Comissão Especial, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

16/03/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

16/03/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o art. 4º da PEC 227/04.Sim: 305; Não: 94; Abst.: 1; Total: 400.

16/03/2005 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Onyx Lorenzoni, o Requerimento da Bancada que solicita DVS para o "caput" do art. 5º da PEC 227/04 em substituição ao "caput" do art. 3º do Substitutivo do Relator da Comissão Especial.

16/03/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

16/03/2005 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16/03/2005 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

16/03/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, em segundo turno.Sim: 406; Não: 0; Abst.: 1; Total: 407.

16/03/2005 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

22/03/2005 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/93/05.

05/07/2005 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 47/2005. DOU 06 07 05 PÁG 01 COL 01.DCD 06 07 05 (Parte desta Proposta de Emenda à Constituição retornou à Câmara dos Deputados, onde tramitará como PEC nº 441/2005, conforme Of. 1.446/2005 do Senado Federal)

14/08/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/08/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.