MPV 160/2003

30/12/2003 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo

07/01/2004 · MESA

Publicação de Proposição

Retificação publicada no DOU de 07/01/2004.

03/02/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/2/2004.

03/02/2004 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

17/02/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 18 02 04 pág 6505 col 02.

17/02/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/03/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.DCD 10 03 04 pág 8623 col 02.

09/03/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/03/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 1 da pauta, com prazo encerrado.DCD 11 03 04 pág 9177 col 01.

10/03/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

11/03/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 154, de 2003, item 3 da pauta, com prazo encerrado.DCD 12 03 04 pág 9568 col 01.

11/03/2004 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 160-A/03) (PLV 18/04)DCD 12 03 04 PAG 9651 COL 02.

11/03/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

11/03/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)

11/03/2004 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 2 Emendas a ela apresentadas.

11/03/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 1, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e rejeição da Emenda nº 2.

11/03/2004 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11/03/2004 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

11/03/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

11/03/2004 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

11/03/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004.

11/03/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.

11/03/2004 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

11/03/2004 · PLEN

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

17/03/2004 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/344/04.

02/04/2004 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

02/04/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação - Letra B - Emendas do Senado Federal ao PLV 18/2004 - Avulso

02/04/2004 · MESA

Encaminhamento

OF.144/04, do Senado Federal, comunicando a aprovação do Projeto de Lei de Conversão com emendas.

05/04/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/2004, Letra B.

06/04/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 153, de 2003, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 07 04 04 pág 14908 col 01.

06/04/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004.

07/04/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 153, de 2003, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 08 04 04 pág 15337 col 01.

07/04/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004.

13/04/2004 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da sessão.DCD 14 04 04 pág 15997 col 01.

13/04/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luís Sergio.

13/04/2004 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai à Sanção. (MPV 160-C/03) (PLV 18/04)DCD 14 04 04 PAG 16037 COL 01.

13/04/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa. (Sessão Ordinária - 14:00)

13/04/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Professor Luizinho (PT-SP) que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) esta MPV, nº 160/03; 2º) MPV 157/03; 3º) MPV 155/03; e 4º) MPV 153/03, seguidas dos demais itens.

13/04/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Walter Pinheiro (PT-BA).

13/04/2004 · PLEN

Não Informado

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

13/04/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.Sim: 254; Não:2; Abst.: 5; Total: 261.

13/04/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004.

13/04/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

13/04/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).

13/04/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

13/04/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que também solicita a retirada de pauta desta MPV.

13/04/2004 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004.

13/04/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2 e 4; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 3; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas.

13/04/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

13/04/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

13/04/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

13/04/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão desta MPV por uma sessão.

13/04/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

13/04/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

13/04/2004 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

13/04/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

13/04/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).

13/04/2004 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

13/04/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.Sim: 247; Não: 5; Abst.: 5; Total: 257.

13/04/2004 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13/04/2004 · MPV16003

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2 e 4, e rejeição da Emenda nº 3.

13/04/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

13/04/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

13/04/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado a votação do Requerimento de Adiamento da Votação em face do encerramento da sessão.

13/04/2004 · PLEN

Votação

Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004. (Sessão Extraordinária - 20:03)

13/04/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Custódio Mattos, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

13/04/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

13/04/2004 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

13/04/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Rejeitado o Requerimento.Sim: 8; Não: 244; Abst.: 7; Total: 259.

13/04/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados os Requrimentos da Bancada do PFL que solicitam a retirada de pauta, o adiamento da votação por duas sessões e que a votação seja artigo por artigo.

13/04/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

13/04/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2 e 4 ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004, com parecer favorável.

13/04/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004, com parecer contrário.

13/04/2004 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

22/04/2004 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 17/04..

12/05/2004 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 10868/04. DOU 13 05 04 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: DOU 13 05 04 PÁG 04 COL 03.

30/06/2004 · CN

Leitura e publicação

Leitura e publicação da Mensagem 65/04-CN. DCN 30.06.04, pág.981, col. 01.

30/06/2004 · CN

Designação de Relator(a)

Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:SENADORES: Flávio Arns, Luiz Otávio, Ney Suassuna e Almeida Lima. DEPUTADOS: Carlos Abicalil, Almerinda de Carvalho, Celcita Pinheiro e Almeida de Jesus. Prazo para apresentação do relatório: 20.08.04 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 30.08.04 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal). DCN 01.07.2004, pág. 981, col. 02.

27/03/2007 · CN

Prejudicado

Declarado prejudicado, pela Presidência da Mesa do Congresso Nacional, na sessão conjunta de 27/3/2008, o Veto Parcial nº 7/2004, aposto a este Projeto. Determinado o seu arquivamento. Aberto o prazo de dois dias úteis para a interposição de recurso a esta decisão, nos termos do art. 334 do RISF.

03/04/2008 · MESA

Encerramento de Prazo

Of. 148-A/2008-CN, de 1º/4/2008, comunicando o término do prazo recursal, sem interposição de recurso, para o Veto Presidencial aposto a este Projeto.