MPV 158/2003
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
Criando a Gratificação de Desempenho de Atividades de Informações - GDAI.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 24/12/2003
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/12/2003
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 24/12/2003
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Plano Especial de Cargos, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), critérios, enquadramento, reclassificação, cargo público, quadro de pessoal, proibição, alteração, nível, grupo, informações, apoio, fixação, remuneração, tabela, vencimento básico, requisitos, concurso público, habilitação profissional, promoção, curso de formação, Atividade de Inteligência, curso de aperfeiçoamento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Informação, habilitação, qualificação, jornada de trabalho, competência, Analista, Assistente, Auxiliar.