MPV 154/2003

24/12/2003 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo

03/02/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/2/2004.

03/02/2004 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

17/02/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 18 02 04 pág 6505 col 02.

17/02/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/03/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.DCD 10 03 04 pág 8623 col 02.

09/03/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/03/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 148, de 2003, item 1 da pauta, com prazo encerrado.DCD 11 03 04 pág 9177 col 01.

10/03/2004 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.DCD 11 03 04 pág 9280 col 01.

10/03/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

10/03/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:03)

10/03/2004 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento da Liderança do PSDB que solicita a retirada de pauta desta MPV.

11/03/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a verificação da votação em face do encerramento da sessão.DCD 12 03 04 pág 9547 col 02.

11/03/2004 · PLEN

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

11/03/2004 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 154-A/03) (PLV 16/04)DCD 12 03 04 PAG 9580 COL 01.

11/03/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

11/03/2004 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 6 Emendas a ela apresentadas.

11/03/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

11/03/2004 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

11/03/2004 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11/03/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

11/03/2004 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

11/03/2004 · PLEN

Verificação de Votação

Votação preliminar do Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

11/03/2004 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação preliminar solicitada pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator". Passou-se à sua votação pelo processo nominal.

11/03/2004 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

11/03/2004 · PLEN

Votação

Continuação da votação preliminar em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)

11/03/2004 · PLEN

Verificação de Votação

Votação preliminar do Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

11/03/2004 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação preliminar solicitada pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

11/03/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator. Sim: 210; Não: 51; Abst.: 2; Total: 263.

11/03/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência desta.

11/03/2004 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

11/03/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2004, ressalvados os Destaques.

11/03/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 154, de 2003 e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.

11/03/2004 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 2, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

11/03/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG).

11/03/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 2.

11/03/2004 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 3, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

11/03/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG).

11/03/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 3.

11/03/2004 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 5, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

11/03/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG).

11/03/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 5.

11/03/2004 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

17/03/2004 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/338/04.

31/03/2004 · MESA

Notificações

Ofício CN nº 129 de 30/03/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 16/04, para ser sancionado.

13/04/2004 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei nº 10858/04. DOFC 14 04 04 PAG 01 COL 03.