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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 222/2003

Altera os arts. 73,75 e 105, da Constituição Federal.

Dispõe que os Ministros membros do TCU denominar-se-ão "Ministros-Auditores" e serão escolhidos mediante concurso público.

Autor
Dep. Renato Casagrande (PSB-ES)Centro-esquerda
+ 170 coautores
Apresentado em
18/12/2003
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 18/12/2003

    Renato Casagrande (PSB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Tramitando em Conjunto

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Exigência, Ministro, Auditor, Tribunal de Contas da União (TCU), aprovação, concurso público, solicitação, exoneração, Mesa Diretora, Câmara dos Deputados, Senado, partido político, representação partidária, votação, maioria absoluta, Crime contra a Administração Pública, improbidade administrativa, irregularidade, aplicação, fundos públicos, informação sigilosa, lesão, Fazenda Nacional, corrupção, exclusão, competência, Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgamento, crime comum, Conselho, Tribunal de Contas, Municípios. _Revogação, dispositivos, competência privativa, Congresso Nacional, escolha, Ministro, membros, Tribunal de Contas da União (TCU), Senado, aprovação, indicação, nome, Presidência da República, nomeação. Partido do autor: centro-esquerda.