PL 2795/2003
Dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável.
- Autor
- Dep. Confúcio Moura (MDB-RO)Centro
- Apresentado em
- 16/12/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/12/2003
Confúcio Moura (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/12/2003
Confúcio Moura (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, concessão de uso, terras públicas, Bacia Amazônica, exploração, floresta, manejo florestal, desenvolvimento sustentável, prazo indeterminado, inaplicabilidade, legitimação, posse, responsabilidade civil, responsabilidade administrativa, responsabilidade tributária, concessionária, autorização, transferência, inter vivos, responsabilidade, (ONG), órgão público, fixação, critérios, renovação, licença. Partido do autor: centro.