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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 221/2003

Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.

Autor
Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ)Direita
+ 199 coautores
Apresentado em
16/12/2003
Situação oficial
Arquivada
Temas
Crime e SegurançaPolítica e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 16/12/2003

    Reinaldo Betão (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Garantia, inamovibilidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil, Polícia Federal, exceção, interesse público, decisão, Conselho Superior, Polícia. Partido do autor: direita.