MPV 145/2003
Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 11/12/2003
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/12/2003
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 11/12/2003
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) , setor elétrico, vinculação, Ministério de Minas e Energia , sede, cidade, Brasília (DF), Distrito Federal, competência, composição, Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, contratação, pessoal, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), realização, concurso público.