MPV 146/2003
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.
Criando a carreira do Seguro Social e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 12/12/2003
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/12/2003
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 12/12/2003
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Reestruturação, Plano de Carreira, Carreira Previdenciária, quadro de pessoal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), criação, Carreira do Seguro Social, enquadramento, servidor público civil, cargo efetivo, direitos, opção, reclassificação, cargo, exclusão, Supervisor Médico Pericial, Auditor-Fiscal, Previdência Social, Procurador Federal, composição, remuneração, valor, tabela, progressão funcional, promoção, realização, concurso público. - Criação, Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social, avaliação de desempenho, servidor, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), transformação, cargo, Analista Previdenciário, Técnico Previdenciário.