PL 2709/2003
Dispõe sobre a renovação e reciclagem da frota nacional de veículos automotores.
Proibe a circulação de veículos com idade igual ou superior a trinta anos ou o de qualquer idade reprovado em inspeção veicular.
- Autor
- Dep. Milton Monti (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 09/12/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/12/2003
Milton Monti (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/12/2003
Milton Monti (PL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, circulação, via pública, veículo usado, prazo determinado, vida útil, reprovação,nspeção de segurança veicular, exceção, Veículo de coleção, funcionamento, exigência, licença especial, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tráfego, fim de semana, feriado, data, comemoração, impedimento, renovação, licenciamento, isenção tributária, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exclusão, máquina agrícola, garantia, proprietário, recebimento, bônus, aquisição, veículo automotor, fabricação nacional, renovação, frota, reciclagem, desmontagem, tributação. Partido do autor: direita.