PL 2705/2003
Acrescenta dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre o desenvolvimento de projetos de profissionalização do adolescente infrator e a partilha dos lucros de seu trabalho. Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
- Autor
- Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 09/12/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/12/2003
Reinaldo Betão (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/12/2003
Reinaldo Betão (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, obrigatoriedade, entidade, execução, medida socio-educativa, desenvolvimento, projeto, profissionalização, destinação, metade, lucro, venda, produto, adolescente, infrator, voluntário, depósito, caderneta de poupança, família, despesa, custeio. Partido do autor: direita.