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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalVirou Emenda Constitucional

PEC 254/2000

Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

Autor
Sen. MAURO MIRANDA
Apresentado em
06/06/2000Chegou à Câmara dos Deputados em 06/06/2000
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e EmpresasMeio Ambiente, Energia e Agro
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída

    MAURO MIRANDA

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 06/06/2000

    Aprovado e enviado à Câmara

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  4. Câmara (revisão)

    Concluída · 24/03/2004

    1º turno: aprovada 352 × 0 · 2º turno: aprovada 337 × 1 (mínimo: 308)

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

    1º turno →2º turno →

  5. Promulgada

    Concluída · 15/06/2004

    Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)

  6. Virou Emenda Constitucional

    Concluída · 15/06/2004

Ver tramitação completa (81 passos)

  1. 17/06/2000 · PLEN

    Não Informado

    PUBLICAÇÃO INICIAL. DCD 16 06 00 PAG 32047.

  2. 19/06/2000 · MESA

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO INICIAL A CCJR. APENSEM-SE A ESTA A PEC 350/96 E SUAS APENSADAS.

  3. 11/08/2000 · CCJC

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP GEOVAN FREITAS.

  4. 11/08/2000 · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

  5. 06/12/2000 · CCJC

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GEOVAN FREITAS, PELA ADMISSIBILIDADE DESTE E DAS PEC 350/96, 107/99, 182/99, 188/99 E 218/00, APENSADOS.

  6. 06/12/2000 · MESA

    Leitura e publicação do Parecer

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE.(PEC 254-A/00).DCD 07 12 00 Pag 65597 Col 02.

  7. 07/12/2000 · CCP

    Não Informado

    AGUARDANDO CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.

  8. 04/04/2001 · MESA

    Criação de Comissão Temporária

    Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos Termos do Artigo 202, c/c o artigo 33, § 1º do RI.

  9. 12/06/2001 · MESA

    Constituição de Comissão Temporária

    Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos Termos do Paragrafo 2º do artigo 202 do RI.

  10. 12/06/2001 · PEC25400

    Recebimento

    Recebimento pela PEC25400, com as proposições PEC-107/1999, PEC-182/1999, PEC-188/1999, PEC-218/2000, PEC-350/1996 apensadas.

  11. 20/06/2001 · PEC25400

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator: Dep. João Castelo

  12. 21/06/2001 · PEC25400

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  13. 08/08/2001 · PEC25400

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.

  14. 10/10/2001 · PEC25400

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela aprovação desta, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 PEC25400, da PEC-107/1999, da PEC-182/1999, da PEC-188/1999, da PEC-218/2000, e da PEC-350/1996, apensadas.

  15. 17/10/2001 · PEC25400

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado José Teles.

  16. 19/10/2001 · PEC25400

    Devolução de Vista

    Devolução de Vista (Dep. José Teles).

  17. 31/10/2001 · PLEN

    Conferência Sinopse 2001

    Leitura e publicação dos pareceres da CCJR e CESP. Pronto para a Ordem do Dia. PEC 254-B/00DCD 01 11 01 Pag 55027 Col 01.

  18. 31/10/2001 · PEC25400

    Aprovação

    Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Grandão

  19. 27/02/2002 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  20. 27/02/2002 · PLEN

    Retirada de Pauta

    Retirada de pauta da Ordem do Dia, de ofício.

  21. 13/03/2002 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em 1º turno

  22. 13/03/2002 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão

  23. 07/05/2002 · PLEN

    Não Informado

    Discussão em primeiro turno.

  24. 07/05/2002 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta.

  25. 08/05/2002 · PLEN

    Não Informado

    Discussão em primeiro turno.

  26. 08/05/2002 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes

  27. 26/06/2002 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

  28. 02/11/2002 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento, REQ 2, pelo Dep. Avenzoar Arruda

  29. 15/05/2003 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em 1º turno

  30. 15/05/2003 · PLEN

    Não Informado

    Retirada de pauta, de ofício.

  31. 03/06/2003 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em 1º turno

  32. 03/06/2003 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.

  33. 04/06/2003 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em 1º turno

  34. 04/06/2003 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.

  35. 05/06/2003 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em 1º turno

  36. 05/06/2003 · PLEN

    Não Informado

    Transferida para a próxima sessão ordinária deliberativa, por acordo dos Srs. Líderes.

  37. 10/06/2003 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em 1º turno

  38. 10/06/2003 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

  39. 11/06/2003 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em 1º turno

  40. 11/06/2003 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

  41. 12/06/2003 · PLEN

    Não Informado

    Retirada de pauta, de ofício.

  42. 12/06/2003 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em 1º turno

  43. 16/06/2003 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em 1º turno

  44. 16/06/2003 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 114, de 2003, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

  45. 17/06/2003 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por falecimento do Sr. Deputado Moisés Lipnik (PDT/RR).

  46. 18/06/2003 · PLEN

    Retirada de Pauta

    Retirada de pauta de ofício.

  47. 18/06/2003 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em 1º turno

  48. 29/10/2003 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em 1º turno.

  49. 29/10/2003 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

  50. 30/10/2003 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em 1º turno.

  51. 30/10/2003 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirada de pauta, de ofício.

  52. 19/11/2003 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição de nºs 350/96, 107/99, 182/99, 188/99 e 218/00, apensadas, e a Emenda apresentada.

  53. 19/11/2003 · PLEN

    Não Informado

    A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o 2º turno.

  54. 19/11/2003 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em 1º turno

  55. 19/11/2003 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  56. 19/11/2003 · PLEN

    Votação

    Votação em 1º turno

  57. 19/11/2003 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 254, de 2000, em 1º turno.Sim: 352; Não: 0; Abst.: 0; Total: 352.

  58. 03/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

  59. 03/12/2003 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em 2º turno

  60. 16/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  61. 17/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

  62. 17/12/2003 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em 2º turno

  63. 17/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPv nº 132, de 2003, com prazo encerrado.

  64. 17/12/2003 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em 2º turno

  65. 18/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  66. 18/12/2003 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em 2º turno

  67. 18/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPv 135, de 2003, com prazo encerrado.

  68. 18/12/2003 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em 2º turno

  69. 18/12/2003 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão

  70. 18/12/2003 · PLEN

    Votação

    Votação em 2º turno

  71. 18/12/2003 · PLEN

    Não Informado

    Adiada a votação por falta de quorum qualificado.

  72. 23/03/2004 · PLEN

    Votação

    Votação em segundo turno. (Sessão Ordinária - 14:00)

  73. 23/03/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

  74. 23/03/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

  75. 23/03/2004 · PLEN

    Votação

    Votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 19:06)

  76. 24/03/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 254-C, de 2000, em segundo turno. Sim: 337; Não: 1; Abst.: 0; Total: 338.

  77. 24/03/2004 · PLEN

    Encaminhamento

    A Matéria vai à Promulgação. (PEC 254-D/00)DCD de 25/03/04 PÁG 12535 COL 02.

  78. 24/03/2004 · PLEN

    Votação

    Votação em segundo turno.

  79. 24/03/2004 · PLEN

    Não Informado

    Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.

  80. 30/03/2004 · MESA

    Remessa à Promulgação

    Remessa à Promulgação, através do Of SGM-P/585/04..

  81. 15/06/2004 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformada na Emenda Constitucional 43/04. DOFC 16 04 04 PAG 02 COL 01.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

19 nov. 2003 · CâmaraAprovada

PEC 254/2000

1º turno

Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

352 Sim×0 Não

  • Esq.74×0
  • C.-esq.20×0
  • Centro71×0
  • C.-dir.73×0
  • Dir.114×0
24 mar. 2004 · CâmaraAprovada

PEC 254/2000

2º turno

Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

337 Sim×1 Não

  • Esq.76×0
  • C.-esq.26×0
  • Centro64×0
  • C.-dir.66×0
  • Dir.103×1
  • S/ part.2×0

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

24/03/2004 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:12:45aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

19/11/2003 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:19:24aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, DESTINAÇÃO, IRRIGAÇÃO, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO NORDESTE.