MPV 140/2003
Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 26/11/2003
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/11/2003
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 26/11/2003
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional, aumento, pesca, zona econômica exclusiva, melhoria, condições de trabalho, pescador, utilização, recursos financeiros, (FMM), (FNE), (FNO), destinação, aplicação, aquisição, reestruturação, equipamentos, instalação, embarcação pesqueira, concessão, bônus, adimplência, exigência, aprovação, projeto, autorização, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, habilitação, proprietário, empresa de pesca, solicitação, desenvolvimento, pesca profissional, licença, construção, conversão, barco, emissão, Comando, Marinha.