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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 197/2003

Dá nova redação ao inciso VIII do art. 129 da Constituição Federal, que dispõe sobre as funções institucionais do Ministério Público.

Inclui nas atribuições do Ministério Público a promoção de investigações; altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)Esquerda
+ 177 coautores
Apresentado em
12/11/2003
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 12/11/2003

    Antonio Carlos Biscaia (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Organização dos Poderes, inclusão, competência, Ministério Público, realização, investigação. Partido do autor: esquerda.