PL 2470/2003
Proíbe a utilização de sistema de automação que afete de forma significativa a arrecadação da seguridade social.
Proibe a utilização de catracas eletrônicas para cobrança automática de tarifas de ônibus em substituição aos trabalhadores.
- Autor
- Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 12/11/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/11/2003
Alexandre Cardoso (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/11/2003
Alexandre Cardoso (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, empresa de transportes, transporte urbano, transporte intermunicipal, utilização, equipamento eletrônico, arrecadação, tarifas, ônibus, susbstituição, empregado, cobrador, exceção, autorização, acordo coletivo de trabalho, participação, Ministério da Previdência Social (1992-1998), Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015), garantia, receita, Seguridade Social, preservação, posto, trabalho, penalidade, multa, infrator. Partido do autor: centro-esquerda.