PL 2450/2003
Institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e às atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis.
- Autor
- Dep. Enivaldo Ribeiro (PP-PB)Direita
- Apresentado em
- 11/11/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/11/2003
Enivaldo Ribeiro (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/11/2003
Enivaldo Ribeiro (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, taxas, concessão, autorização, atividade, indústria, empresa de petróleo, abastecimento, combustível, definição, contribuinte, pessoa jurídica, requisitos, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), fixação, fato gerador, valor, base de cálculo, atualização, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Criação, taxa de fiscalização, produto, atividade, indústria, petróleo, abastecimento, combustível, definição, contribuinte, pessoa jurídica, comercialização, derivados de petróleo, fixação, valor, atualização, (IPCA). Criação, taxas, registro, produto, combustível, lubrificantes, controle, (ANP), contribuinte, pessoa jurídica, fixação, valor, atualização, (IPCA). Partido do autor: direita.