PL 2418/2003
Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências.
Retira do cálculo da renda familiar per capita o valor dos benefícios de aposentadoria e pensão já concedidos de valor igual a um salário mínimo, com vistas ao recebimento do benefício da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social.
- Autor
- Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)Direita
- Apresentado em
- 05/11/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/11/2003
Pauderney Avelino (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/11/2003
Pauderney Avelino (DEM)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Idoso, exclusão, cálculo, renda familiar per capita, valor, aposentadoria, pensão previdenciária, salário mínimo, recebimento, benefício, benefício de prestação continuada (BPC). Partido do autor: direita.