PL 2399/2003

30/10/2003 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio,Trabalho, de Administração e Serviço Público,Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:1ª Sessão: 31 10 032ª Sessão: 03 11 033ª Sessão: 04 11 034ª Sessão 05 11 035ª Sessão: 06 11 03PRAZO NA CÂMARA: 14 12 03.

30/10/2003 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

30/10/2003 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei.

31/10/2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 11 03 PAG 58448 COL 02.

04/11/2003 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

04/11/2003 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

04/11/2003 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CEIC.

04/11/2003 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

04/11/2003 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

06/11/2003 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Novais

06/11/2003 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves

10/11/2003 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alceste Almeida

12/11/2003 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro

14/11/2003 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado

19/11/2003 · CSAUDE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 115/2003 CSSF, pelo Dep. Dr. Ribamar Alves

20/11/2003 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das 21 emendas apresentadas em Plenário.

24/11/2003 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela aprovação deste, das EMP 4/03, 13/03, 15/03 e 19/03, com seis emendas, pela rejeição das EMP 1/03, 2/03, 3/03, 5/03, 6/03, 8/03, 9/03, 10/03, 12/03, 16/03, 17/03, 18/03, 20/03 e 21/03 e pela incompetência desta Comissão para se pronunciar sobre as EMP 7/03, 11/03 e 14/03.

25/11/2003 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

28/11/2003 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, da EMP 1/2003, da EMP 3/2003, da EMP 4/2003, da EMP 6/2003, da EMP 8/2003, da EMP 10/2003, da EMP 13/2003, da EMP 14/2003, e da EMP 16/2003, com substitutivo, pela rejeição da EMP 2/2003, da EMP 5/2003, da EMP 7/2003, da EMP 9/2003, da EMP 11/2003, da EMP 12/2003, da EMP 15/2003, da EMP 17/2003, da EMP 18/2003, da EMP 19/2003, e da EMP 21/2003, e pela aprovação parcial da EMP 20/2003.

02/12/2003 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela aprovação deste, com três emendas, e pela aprovação da EMP 6/2003, da EMP 13/2003, da EMP 15/2003, e da EMP 16/2003, pela rejeição da EMP 1/2003, da EMP 2/2003, da EMP 3/2003, da EMP 4/2003, da EMP 5/2003, da EMP 8/2003, da EMP 9/2003, da EMP 10/2003, da EMP 12/2003, da EMP 17/2003, da EMP 18/2003, da EMP 19/2003, da EMP 20/2003, e da EMP 21/2003, e pela incompetência da Comissão de se pronunciar sobre a EMP 7/2003, a EMP 11/2003, e a EMP 14/2003.

03/12/2003 · CSAUDE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

10/12/2003 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/12/2003 · CCP

Publicação de Parecer

Publicação dos pareceres da CTASP; CSSF E CCJR. Pendente de pareceres da CEIC e da CFT. LETRA A.

16/12/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

17/12/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

17/12/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

17/12/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPv nº 132, de 2003, com prazo encerrado.

17/12/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

18/12/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

18/12/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPv 135, de 2003, com prazo encerrado.

18/12/2003 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Cancelamento de Urgência pelo Poder Executivo (MSC 761/2003).

18/12/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

23/01/2004 · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

24/03/2004 · CDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

26/03/2004 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

25/05/2004 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1871/2004 => PL 2399/2003.DCD 26 05 04 pág 24213 col 02.

25/05/2004 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1871/2004, pelo Líderes

27/05/2004 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

01/06/2004 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)

01/06/2004 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro

01/06/2004 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), para proferir parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e este Projeto e às emendas a ele apresentadas.

01/06/2004 · PLEN

Não Informado

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação deste Projeto, das Emendas de nºs 6, 13, 15 e 16 e das Emendas de nºs 1, 2 e 3 adotadas pela CSSF, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5, 7 a 12, 14 e 17 a 21.

01/06/2004 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto e às emendas a ele apresentadas.

01/06/2004 · PLEN

Não Informado

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Armando Monteiro (PTB-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; pela não-implicação em aumento ou diminuição de despesas ou receitas públicas das Emendas de nºs 1, 2, 4 a 10, 12 a 21, e das Emendas de nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 3 e 11.

01/06/2004 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.DCD 02 06 04 PÁG 25715 COL 01.

01/06/2004 · PLEN

Não Informado

Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 22 pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE).

01/06/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 22.

01/06/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 22.

01/06/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 22.

01/06/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 22.

01/06/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da CDEIC, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), sobre o Substitutivo adotado pela CTASP.

01/06/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da CDEIC, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), ressalvados os Destaques.

01/06/2004 · PLEN

Prejudicado

Em conseqüência ficam prejudicados o Substitutivo adotado pela CTASP, as Emendas adotadas pela CSSF, este Projeto, inicial, e as Emendas a ele apresentadas, ressalvados os Destaques.

01/06/2004 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS, solicitada pelo Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

01/06/2004 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por falta de quorum (Obstrução).DCD 02 06 04 PÁG 25746 COL 02.

01/06/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

01/06/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

01/06/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).

01/06/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

01/06/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep.José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

01/06/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP).

01/06/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

01/06/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep.Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

01/06/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP).

01/06/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento em face do encerramento da sessão.

01/06/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

01/06/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:06)

01/06/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep.José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

01/06/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP).

01/06/2004 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

01/06/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 249; Abst.: 1; Total: 257.

01/06/2004 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Dep. Angela Guadagnin (PT-SP) e Dep. Babá (S.PART.-PA).

01/06/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

01/06/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

01/06/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

01/06/2004 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01/06/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 22.

01/06/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

01/06/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

01/06/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

01/06/2004 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

01/06/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

01/06/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

01/06/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22, com pareceres contrários.

01/06/2004 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

01/06/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP).

01/06/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (Obstrução).

01/06/2004 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público à Emenda de Plenário nº 22.

01/06/2004 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), para proferir parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família à Emenda de Plenário nº 22.

01/06/2004 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação à Emenda de Plenário nº 22.

01/06/2004 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 22.

08/06/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 177/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 09 06 04 PÁG 27473 COL 02.

08/06/2004 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

09/06/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 177/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 10 06 04 PÁG 27742 COL 01.

09/06/2004 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

15/06/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 179/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.DCD 16 06 04 PÁG 28446 COL 01.

15/06/2004 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

11/08/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 12 08 04 PÁG 34505 COL 02.

11/08/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

11/08/2004 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 2.399-B/03)DCD 12 08 04 PÁG 34526 COL 02.

11/08/2004 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

11/08/2004 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:59)

11/08/2004 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

11/08/2004 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP) o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

11/08/2004 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

11/08/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP).

11/08/2004 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da Emenda nº 17, solicitada pelo Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

11/08/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 17. Sim: 79; Não: 193; Abst.: 0; Total: 272

11/08/2004 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 3, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

11/08/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP).

11/08/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 3.

11/08/2004 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 4, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

11/08/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP).

11/08/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 4.

11/08/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados os Requerimentos do Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e do Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) que solicitam, respectivamente, o adiamento da votação por duas e uma sessões.

11/08/2004 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

16/08/2004 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1003/04.

02/12/2004 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei 10972/04. DOFC 03 12 04 PAG 01 COL 02. Vetado Parcialmente.MSC 798/04-PE. Razões do Veto: DOU 03 12 04 PÁG 10 COL 03.

05/07/2005 · CN

Leitura e publicação

Leitura e publicação da Mensagem 272/04-CN. DCN 05.07.05, pág. 3798, col. 01.

05/07/2005 · CN

Designação de Relator(a)

Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:SENADORES: Tião Viana, Maguito Vilela Rodolpho Tourinho e Augusto Botelho. DEPUTADOS: Henrique Fontana, Sandra Rosado, Laura Carneiro e Beto Albuquerque. Prazo para apresentação do relatório: 25.07.05 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.08.05 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal). DCN 05.07.05, pág. 4231, col. 02.

15/04/2008 · CN

Discussão

Discussão em turno único do Veto Parcial nº 28/2004, aposto a este Projeto.

15/04/2008 · CN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15/04/2008 · CN

Votação

Votação em turno único do Veto Parcial nº 28/2004, aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 28.DCN de 16/04/08 PÁG 878 COL 01. Sessão Conjunta.

16/04/2008 · SF

Leitura e publicação

A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008.

16/04/2008 · CN

Aprovação

Mantido o Veto Parcial nº 28/2004, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008.

29/04/2008 · MESA

Recebimento

Of. 217/2008-CN, de 29/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 15/4/2008.