PL 2398/2003
Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e 6.567, de 24 de setembro de 1978.
Estabelece normas para extração de substâncias minerais utilizadas na construção civil, com jazidas localizadas nos corpos d`água.
- Autor
- Dep. Angela Guadagnin (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 30/10/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/10/2003
Angela Guadagnin (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/10/2003
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Política Nacional, Recursos Hídricos, normas, autorização, Poder Público, direitos, utilização, extração, aproveitamento, produto mineral, cascalho, areia, argila, pedra, revestimento, pedra ornamental, destinação, construção civil, localização, jazidas, curso d`água, rio, faixa, preservação, fixação, prazo, valor, cobrança, preço público, concessão de uso, exigência, comprovante, concessão, requerimento, registro, licença, Agência Nacional de Águas (ANA) (2000-2020), responsabilidade, proprietário, recuperação, meio ambiente, degradação ambiental. Partido do autor: esquerda.